Governo e IHRU continuam a não responder ao Movimento Contra a Renda Apoiada

A Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, continua sem responder a um pedido de reunião enviado pelo Movimento Contra a Renda Apoiada à mesma Secretaria, desde o dia 20 de Setembro de 2010, a solicitar uma reunião para esclarecer sobre assuntos relacionados com as injustiças decorrentes da aplicação da renda apoiada, bem como sobre o processo de alienação dos fogos de habitação social no Bairro das Amendoeiras, localizado em Marvila, Lisboa.

Igualmente, a direcção da IHRU continua sem responder a um outro pedido de reunião formalizado pelo Movimento Contra a Renda Apoiada ao mesmo Instituto, desde Julho de 2010, a solicitar uma reunião para esclarecer sobre os referidos assuntos.

O Movimento Contra a Renda Apoiada considera assim, que a falta de resposta da respectiva Secretaria de Estado e do IHRU verificada até ao presente momento, constitui-se numa falta de respeito para com os legítimos direitos dos moradores, bem como uma falta de vontade por parte das respectivas entidades em encontrar uma solução para o problema das injustiças da renda apoiada e para os respectivos problemas habitacionais.

O Movimento considera igualmente que se a respectiva falta de resposta se mantiver, irá recorrer ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, à Procuradoria-Geral da República, ao Provedor de Justiça e ao Tribunal Administrativo, no sentido de ser recebido pela Secretaria de Estado e pelo IHRU, em conformidade com o seu direito democrático de ser recebido e de exercer a sua acção, em representação dos direitos habitacionais dos respectivos moradores.

Ver carta enviada à Secretaria de Estado ( Parte 1)

Ver carta enviada à Secretaria de Estado ( Parte 2)