Não é divulgado o número final, mas a negociação deverá envolver centenas de fogos que estão hoje nas mãos do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e do Instituto de Segurança Social. O pacote da transferência de competências do Estado para os municípios foi aceite na capital, com votos do PS, PSD e PPM, abstenção do CDS e voto contra das restantes forças, em nove áreas. A habitação será para o município “o peso pesado” entre os decretos-lei que as câmaras do país são chamadas a acolher ou repudiar.
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Se se verificar, a transferência dos fogos do IHRU e da Segurança Social, localizados em Lisboa, para a Câmara Municipal de Lisboa, tal facto, somente, ocorrerá, devido ao voto favorável do PSD, que apresenta um posicionamento de que a administração central, deve desfazer-se do maior número de custos de gestão possíveis.
ResponderEliminarO PCP e o Bloco de Esquerda, são contra a transferência dos fogos do IHRU e da Segurança Social para a Câmara Municipal de Lisboa, e à partida, irão votar contra, na respectiva votação, que irá decorrer daqui a uns meses na Assembleia Municipal de Lisboa.
A Câmara Municipal de Lisboa, aceitou, numa primeira fase, a transferência dos fogos do IHRU e da Segurança Social, para a sua gestão, mas, a Câmara, terá ainda de efectuar um levantamento sobre todos os dados relativos às respectivas habitações.
ResponderEliminarO estado de conservação dos fogos do IHRU, é mau e poderá ser um processo que não será fácil de ser conduzido, devido ao mesmo facto.
Igualmente, no resto do país, o processo de negociação de transferência de fogos do IHRU para as respectivas câmaras municipais, não será fácil, devido ao mau estado de conservação dos fogos do IHRU.
Muitas casas da Câmara Municipal de Lisboa,já estão a ser usadas para arrendamento em renda acessível e não em arrendamento apoiado, o que significa, em termos práticos, uma perversão do arrendamento em habitação social.
ResponderEliminarMuitos dos fogos que irão ser transferidos do IHRU e da Segurança Social, poderão, no futuro, vir a ser utilizados, não para a habitação social, mas, sim, para uma certa classe média, em regime de renda acessível.
A habitação social, que se destina aos mais pobres, está a ser utilizada pela Câmara Municipal de Lisboa, para uma certa classe média, desviando assim, a sua função e tal facto, pode vir a ser praticado, no futuro, por outras câmaras municipais de Portugal.