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Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a renda apoiada/arrendamento apoiado
Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal
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Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação
Renda Apoiada
Propostas de alteração da renda apoiada
- Injustiças que ainda se mantêm no Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 27 de Novembro de 2003, chumbado na Assembleia da República
- Propostas do Bairro dos Lóios, de alteração da renda apoiada, de 9 de Outubro de 2006, entregues ao Governo, aos Grupos Parlamentares de partidos políticos e à Plataforma Artigo 65
- Projecto de Lei do Bloco de Esquerda para o regime de arrendamento social, de 4 de Dezembro de 2008, que substituiria o decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio que define a renda apoiada, chumbado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 31 de Dezembro de 2008, caducado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do PCP de 22 de Abril de 2010, de alteração da renda apoiada, chumbado na Assembleia da República
- Propostas do Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a Renda Apoiada, de alteração da renda apoiada, de 26 de Junho de 2010
- Moção pela Suspensão da Aplicação do Decreto–Lei nº. 166/93 que regula a renda apoiada, de 29 de Junho de 2010
- Projecto de Lei do Bloco de Esquerda, de alteração da renda apoiada, de 9 de Julho de 2010, chumbado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do CDS-PP, de alteração da renda apoiada, de 28 de Janeiro de 2011, chumbado na Assembleia da República
- Moção Pela Alteração do Regime da Renda Apoiada, de 8 de Fevereiro de 2011
- Proposta de Resolução do Bloco de Esquerda, de suspensão e alteração da renda apoiada, de 22 de Julho de 2011
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 22 de Julho de 2011
Uma das origens deste problema, é o facto de os partidos da oposição, não levarem esta nova lei para a habitação social ao Tribunal Constitucional...
ResponderEliminarE depois, apresentam, na Assembleia da República, projectos de lei que acabam por ser chumbados pela maioria do PSD- CDS/PP...
A instrumentalização político-partidária está aí, em todos os aspectos:
ResponderEliminarOs partidos políticos, como entidades que agem em conformidade com a neutralização e absorção das iniciativas do povo, tentam sempre tirar dividendos da luta do povo e utilizam o povo para as suas lutas políticas.
O deputado do CDS-PP, Nuno Magalhães, achou que era mais importante, passar a mensagem de que os moradores estavam ao serviço do PCP, como se o descontentamento dos moradores, não fosse verdadeiro, mas, sim, o resultado da pressão e influência do PCP.
O Povo serve para tudo, desde que seja para se ter votos...