Manifestação- IHRU Porto- contra a nova lei das rendas

Publicação de Associação Moradores Emboladoura.

Protesto frente ao IHRU no Porto pela «suspensão imediata» do aumento de rendas

Cerca de 150 pessoas de bairros do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana de Guimarães, Porto, Barcelos e Viana do Castelo concentraram-se hoje junto ao IHRU, no Porto, para exigirem a «suspensão imediata» do aumento de rendas.

«A suspensão imediata dos aumentos brutais das rendas que se encontram em aplicação» e «a realização de todas as obras de melhoramento necessárias nos bairros» são as duas principais reivindicações que constam de uma moção que os moradores das quatro cidades aprovaram e fizeram chegar aos responsáveis do IHRU.

Em causa está o «Novo Regime da Renda Apoiada para a Habitação» aprovado na Assembleia da República (AR) em outubro, mas que carece de ratificação pelo presidente da República.

A manifestação de hoje serviu para que as comissões formadas em quatro cidades - Guimarães, Porto, Barcelos e Viana do Castelo - manifestassem o seu desacordo com aumentos que dizem "ultrapassar em alguns casos os 1000% e os 2000%".


 (...)

" Porto Canal", 28 de Novembro de 2014

"PÚBLICO", 28 de Novembro de 2014

"RTP", 28 de Novembro de 2014

 " Diário Digital", 28 de Novembro de 2014

"Destak", 28 de Novembro de 2014  

"Correio da Manhã",  28 de Novembro de 2014

Manifestação- IHRU Porto- contra a nova lei das rendas

Manifestação em frente ao IHRU Porto- Dia 28 de Novembro de 2014,  às 15 horas, com a presença dos moradores do IHRU de Guimarães, dos moradores do IHRU do Porto, dos moradores do IHRU, em Barcelos e dos moradores do IHRU, em Viana do Castelo. 

Bairro dos Lóios dirige-se ao PR relativamente ao novo regime de arrendamento apoiado

A Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios dirigiu-se, no dia 24 de Novembro de 2014, ao Presidente da República, apresentando um Parecer, relativamente ao novo regime de arrendamento apoiado e igualmente, solicitando, uma audiência ao Presidente, para os devidos efeitos.

No Parecer, a Comissão de moradores do Bairro dos Lóios, efectua uma análise sobre as inconstitucionalidades e injustiças que se encontram presentes no respectivo novo regime de arrendamento na habitação em Portugal.

O novo regime de arrendamento apoiado para a habitação, que irá substituir o actual Decreto- Lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada, é essencialmente, um diploma legal, que tem como objectivo, terminar à força pela via legal, com os antigos contratos de arrendamento social e efectuar despejos na habitação social, permitindo a existência de uma posição abusiva dos senhorios sobre os respectivos inquilinos, mantendo os elevados valores de renda, que já se verificam com o actual Decreto-Lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada.

  

Moradores do IHRU de Guimarães protestam em manifestação da CGTP

(...)
Na manifestação usou ainda da palavra um representante dos moradores dos bairros do Instituto da Habitação e Reabilitação e Urbana que pediu a demissão do director daquele instituto a quem acusou de impôr aumentos de rendas brutais que colocam em causa a sobrevivência de muitas famílias.
(...)

" Guimarães Digital", 21 de Novembro de 2014

Inquilinos do IHRU apelam a Cavaco sobre aumento de rendas

Uma representação dos moradores dos Bairros do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana de Guimarães entregou ao Presidente da República uma carta onde apelava à não promulgação da nova lei do arrendamento urbano.

Os moradores aproveitaram a visita de cavaco Silva à empresa de Calçado Kyaia para mais uma manifestação contra uma legislação que acarreta significativos aumentos de rendas.

Na carta, os moradores reafirmam a sua oposição a uma lei que consideram injusta, anti-social, desajustada da realidade e inconstitucional em vários dos seus artigos.

" Guimarães Digital", 14 de Novembro de 2014

PCP apresentou proposta a suspensão de aumentos de renda na habitação social

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou, no dia 13 de Novembro de 2014, na Assembleia da República, uma Proposta de Aditamento para o Orçamento de Estado de 2015, que tem como objectivo a suspensão dos aumentos de rendas em fogos de habitação social.

São suspensos, pelo prazo de dois anos, os aumentos das rendas das habitações sociais do Estado, seus organismos autónomos e institutos públicos, os aumentos das rendas sociais adquiridas ou promovidas pelos municípios e pelas instituições particulares de solidariedade social com comparticipações a fundo perdido concedidas pelo Estado, bem como os aumentos das rendas do parque habitacional de arrendamento público alienado ou transferido para os municípios, empresas municipais ou de capital maioritariamente municipal, para instituições particulares de solidariedade social ou para pessoas coletivas de utilidade pública administrativa.

Assembleia da República, 13 de Novembro de 2014

Os Deputados,

Ver Proposta de Aditamento do PCP

Votação final global Maioria aprova alterações à legislação sobre arrendamentos

A maioria aprovou hoje, em votação final global, as alterações à legislação sobre arrendamento urbano, rendas condicionadas e arrendamento apoiado, rejeitando todas as propostas de alteração por parte da oposição, no Parlamento.

O socialista Rui Pedro Duarte classificou a atitude de PSD e CDS-PP como um "sprint legislativo", defendendo a necessidade de precaver casos específicos como as repúblicas estudantis de Coimbra.

O comunista Miguel Tiago e a bloquista Helena Pinto também defenderam os seus pedidos de avocação de diversos artigos das propostas de lei governamentais, classificando a ação do executivo como uma "reacionária política de direita que não concede que a habitação deve efetivamente ser para todos" e "altamente preconceituosa para com os mais pobres".

Contudo, na votação sobre as rendas condicionadas, PS, PCP e "Os Verdes" (PEV) abstiveram-se e o BE votou contra. Maioria e PS "chumbaram" ainda um projeto de resolução do PCP para suspender os aumentos no regime de renda apoiada, que mereceu o apoio de BE e PEV.

 (...)

" Notícias ao Minuto", 31 de Outubro de 2014