Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal



terça-feira, 2 de julho de 2013

IHRU comunica novos valores de renda apoiada no Bairro das Amendoeiras


O Instituto da Habitação e  da Reabilitação Urbana (IHRU) encontra-se, presentemente, a enviar cartas dirigidas aos inquilinos dos fogos de habitação social do Bairro das Amendoeiras, localizado em Marvila, Lisboa, a comunicar novos valores de renda apoiada, com data a contar a partir do dia de 1 de Agosto de 2013.

A par do que se tem verificado no Bairro dos Lóios, igualmente localizado em Marvila, o IHRU, encontra-se assim, alterar o sistema de arrendamento social existente no Bairro das Amendoeiras, para o sistema de arrendamento da renda apoiada, significando, em termos práticos, uma alteração repentina do sistema de arrendamento social existente para a renda apoiada, o que se constitui numa inconstitucionalidade e numa ilegalidade.  Igualmente, o IHRU, encontra-se aplicar a renda apoiada, antes de o mesmo sistema de arrendamento ter sido devidamente alterado pelo Governo, tal como já referiu em diferentes ocasiões que o iria efectuar, no entanto, ainda sem efeitos, contradizendo o anunciado pelo Governo.


O Movimento Contra a Renda Apoiada, repudia assim, a decisão do IHRU, uma vez que é do conhecimento geral que a renda apoiada é um sistema de arrendamento injusto, permitindo valores de renda muito elevados para os agregados familiares dos fogos de habitação social, sendo desfasados da realidade económica e social dos agregados, já comprovado, inclusive pelo anterior Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, em 2008. Mais inadmissível se torna a posição do IHRU, tendo em conta o facto de em Setembro de 2011, ter sido aprovado na Assembleia da República, uma moção do PS, PSD, CDS-PP e do Bloco de Esquerda, que recomenda ao Governo a alteração do regime de renda apoiada, definido pelo Decreto- Lei nº 166/93 de 7 de Maio.

A par do que se tem verificado presentemente no Bairro dos Lóios e no Bairro das Amendoeiras, localizados em Marvila, Lisboa, os moradores de outros bairros, geridos pelo IHRU, espalhados pelo país, estão, igualmente a receber o mesmo tipo de cartas.

2 comentários:

  1. Está na hora dos Moradores que se sentirem lesados pela aplicação da Lei da Renda Apoiada, (vulgo Lei da Renda Roubada) se juntarem à porta do IHRU e manifestarem o seu desagrado.
    Onde está a coragem dos Homens e das Mulheres que no 25 de Abril de 1974 vieram para a Rua e ocuparam as casas que estavam construídas já há vários anos e que se destinavam aos "PIDES", aos LEGIONÁRIOS e outros "BUFOS" que faziam parte da escumalha do regime SALAZARISTA.
    Estamos muito mais Velhos e outros já deixaram este MUNDO, mas não podemos que meia dúzia de parasitas venham agora usurpar o que a muito custo e com grandes sacrifícios conquistamos.
    As rendas no Bairro das Amendoeiras são fixas, existem documentos onde isso está escrito. Temos provas disso, não é como dizerem que não temos direito ás casas ao fim dos 25 anos porque não está nada escrito. A renda fixa está escrito preto no branco de que assim é. Mas os senhores do IHRU não querem saber nada disso. É a Lei do "EU QUERO POSSO E MANDO"
    Para combater estes senhores e a Lei deles só pode ser combatida à Lei da Bala.
    Vamos TODOS PARA A PORTA DO IHRU manifestar o nosso descontentamento. É aproveitar a onda porque este desGOVERNO
    está moribundo, o Presidente do IHRU e a Ministra Cristas já estão de saída.
    Não percamos a coragem. Se conseguimos lutar e vencer a FUNDAÇÃO D. PEDRO IV, está agora a faltar a coragem para ir à luta contra o IHRU?
    UNIDOS VENCEREMOS...

    ResponderEliminar
  2. Atenção, Bairro das Amendoeiras.


    O IHRU pretende despejar moradores no Bairro das Amendoeiras...

    ResponderEliminar