O Instituto da Habitação e da
Reabilitação Urbana ( IHRU) , revogou, no dia 10 de Julho de 2013, através de despacho
do respectivo presidente, a aplicação da aplicação da renda apoiada nos fogos
de habitação social do Bairro dos Lóios, que havia sido comunicada aos
respectivos moradores, no dia 18 de Março de 2013 e adiou a aplicação da renda
apoiada para o dia 1 de Outubro de 2013.
A decisão do presidente do IHRU, que se traduz na realização de uma
audiência prévia sobre a aplicação da renda apoiada, junto dos moradores, surge
assim, no seguimento da Providência Cautelar interposta pelos respectivos moradores
do Bairro dos Lóios, no passado dia 24 de Junho de 2013, no Tribunal Administrativo
de Círculo de Lisboa, para a suspensão da aplicação da renda apoiada pelo IHRU
nos fogos de habitação social do Bairro dos Lóios.
Na mesma Providência, alegava-se que o IHRU, não havia efectuado
anteriormente, uma audiência prévia aos respectivos moradores do Bairro dos Lóios,
para a aplicação da renda apoiada, de acordo com o disposto no Código do
Procedimento Administrativo.
A renda apoiada que havia sido comunicada pelo IHRU aos moradores do Bairro
dos Lóios, em Março de 2013 e que apresentava a data a contar a partir do
dia 1 de Maio de 2013, ficará assim anulada, encontrando-se prevista a data de
1 de Outubro de 2013, para o novo início da aplicação da renda apoiada pelo
IHRU, nos fogos de habitação social do Bairro dos Lóios.
Ainda vamos chegar à conclusão de que o IHRU, em todo este processo, cometeu várias ilegalidades...
ResponderEliminarCada vez que o presidente do IHRU fala sobre a habitação para os meios de comunicação social, somente diz asneiras...
ResponderEliminarO presidente do IHRU, é um péssimo gestor público e deveria ser demitido.
O problema, é que a Ministra que o tutela ( Assunção Cristas), é também péssima...