Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal



domingo, 27 de novembro de 2011

PCP Almada reafirma a sua posição contra a renda apoiada

A Comissão de Freguesia do Pragal do PCP, emitiu, recentemente, um comunicado, no qual, apresenta a sua posição contra o regime de renda apoiada e as suas injustiças, bem como contra a sua aplicação no Bairro Rosa, em Almada. No comunicado, consideram ser redutor a recomendação da sua alteração ao Governo e mantêm a sua posição de apoio à luta pela alteração e não aplicação do respectivo regime de arrendamento.


Em Outubro de 2010 o IHRU, Organismo do Estado tutelado pelo Governo, deliberou aplicar a legislação do regime de renda apoiada, legislação que entrou em vigor em Maio de 1993, aos moradores no Bairro Rosa, no Plano Integrado de Almada, a fim de proceder às actualizações do valor das rendas. A brutalidade dos aumentos, mesmo que faseada, levou a que se tenham verificados aumentos de mais de 200%.

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Na nossa opinião é redutor impeditivo recomendar ao governo a revisão do regime da renda apoiada, adiando a resolução do problema, sem se saber quando será resolvido, quando a Assembleia da República, podia fazê-lo imediatamente, assim os partidos da "troika" e responsáveis pelas políticas de direita votassem favoravelmente a proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP.

Consideramos que a introdução do faseamento no valor das rendas a pagar, facilita o seu pagamento, mas não resolve a questão central, a injustiça no cálculo do montante das rendas. O PCP estará, como sempre ao longo da sua história, ao lado e solidário nas lutas dos explorados e mais necessitados para defenderem as suas legítimas aspirações a uma vida melhor e à sua dignidade. O PCP considera que será nas lutas que seguramente se travarão que se encontrará as necessárias políticas alternativas.

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Ver comunicado da Comissão de Freguesia do Pragal do PCP

22 de Novembro de 2011

ADN- Agência de Notícias



sábado, 5 de novembro de 2011

AR aprovou projecto de resolução do CDS-PP que recomenda novamente a revisão do regime de renda apoiada

A Assembleia da República aprovou, ontem, um projecto de resolução do CDS-PP apresentado, no dia 30 de Setembro de 2011 e no qual, se recomenda novamente, ao Governo a revisão do actual regime de renda apoiada.

O Projecto de resolução, que recomenda ao Governo que promova medidas de promoção da reabilitação como estímulo ao arrendamento por parte da população, e em especial aos jovens, havia sido apresentado sete dias, após a Assembleia ter aprovado os projectos de resolução do PSD, PS e CDS-PP que recomendam ao Governo a revisão do regime de renda apoiada.

Este é assim, o quarto projecto de resolução aprovado na Assembleia da República, que recomenda ao Governo a revisão do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada, após a primeira aprovação dos três primeiros projectos de resolução, no passado dia 23 de Setembro de 2011.

Parlamento recomenda a Governo revisão do Porta 65

"Correio da Manhã", 4 de Novembro de 2011

Ver projecto de resolução apresentado pelo CDS-PP

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Faro: Interposta ação em tribunal contra aumentos "brutais" das rendas dos bairros sociais

O movimento Com Faro no Coração (CFC) anunciou hoje que já entregou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé uma ação contra os aumentos de rendas em bairros sociais imposto pela Câmara de Faro, que classifica de “brutais”.

De acordo com o CFC, a ação, interposta em conjunto pelo movimento e pelo AIQFARO – Associação dos Inquilinos de Faro, visa contestar os aumentos de rendas impostos pelo município liderado por Macário Correia, “quase todos superiores a cem por cento e atingindo, numa parte significativa milhares, por cento a mais”.

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A 22 de junho de 2010 foi aprovado o Regulamento de Acesso e Gestão do Parque Habitacional do Município de Faro, que introduz a implementação do Regime de Renda Apoiada.

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Sapo Notícias, 2 de Novembro de 2011