O Bloco de Esquerda apresentou, esta quinta-feira, um requerimento na Comissão Parlamentar de Ambiente para a audição da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, do Presidente do IHRU e do Movimento de Associações e Comissões de Moradores Contra a Renda Apoiada para pedir esclarecimentos sobre a aplicação do regime da renda apoiada a bairros sociais do IHRU nos concelhos de Lisboa, Almada e Seixal.
O IHRU insiste em forçar a aplicação do regime da renda apoiada em vários bairros sociais, ignorando as injustiças deste regime mas também o duro momento de crise social que o país atravessa, como está a acontecer no Bairro das Amendoeiras, freguesia de Marvila, concelho de Lisboa, no Bairro Rosa, freguesia do Pragal, e no Bairro do Raposo, freguesia da Caparica, concelho de Almada, e ainda no Bairro Quinta do Cabral, freguesia da Arrentela, concelho do Seixal.
A aplicação do regime de renda apoiada, e dos seus critérios injustos, nestes bairros sociais significa aumentos muito expressivos das rendas, o que coloca em grandes dificuldades as famílias com baixos rendimentos que aí residem. Existem casos em que as rendas aumentaram na ordem dos 800%, chegando mesmo ao seu valor máximo a agregados que estão no desemprego e em situação de forte vulnerabilidade social.
Esta política por parte do IHRU e do Ministério com a tutela da Habitação é de extrema insensibilidade social. O argumento utilizado de que foram realizadas obras de reabilitação não é justificável, até porque estas não resolveram os problemas estruturais do edificado, deixado durante largos anos a degradar-se por omissão das entidades públicas responsáveis pela sua gestão. E pior, as pessoas que fizeram obras nas suas casas, totalmente às suas custas, sofreram aumentos de rendas maiores, o que é bem reflexo da incoerência da aplicação deste regime.
Ver em anexo, o requerimento do Bloco de Esquerda.
GRUPO PARLAMENTAR DO BLOCO DE ESQUERDA
(10 de Março de 2011)
Rostos.pt
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Parece que a Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda do Carmo, que se tem estado a "esconder" de toda esta problemática relaccionada com a renda apoiada criada precisamente pelo Governo, terá que finalmente se pronunciar sobre toda esta vergonha.
ResponderEliminarCada vez mais gente sem conseguir pagar renda ou empréstimo da casa
ResponderEliminar"Jornal de Notícias", 14 de Março de 2011