O Bloco de Esquerda apresentou, na Assembleia da República, um projecto de resolução, com a data de 24 de Março de 2011, que recomenda a suspensão da aplicação da renda apoiada nos bairros sociais e da revisão do respectivo regime de arrendamento.
(...)
Nos termos regimentais e constitucionais, a Assembleia da República, reunida em plenário, resolve recomendar ao Governo que:
1. Suspenda, com efeitos imediatos, a aplicação do regime de renda apoiada pelo IHRU nos bairros sociais, em particular no Bairro das Amendoeiras, freguesia de Marvila, no concelho de Lisboa, do Bairro Rosa e do Bairro do Raposo, no concelho de Almada, e ainda do Bairro Quinta do Cabral, na freguesia da Arrentela, concelho do Seixal;
2. Reveja o regime de renda apoiada aprovado pelo Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio, subordinando o cálculo do valor da renda à dimensão do agregado familiar, ao rendimento líquido e incluindo deduções específicas de acordo com critérios sociais, como seja para quem vive de pensões baixas, está numa situação difícil de desemprego ou pobreza, ou incentivando-se a frequência escolar.
Palácio de São Bento, 24 de Março de 2011.
As deputadas e os deputados do Bloco de Esquerda
Não parem com esta luta contra a renda apoiada, porque o que o Governo pretende, é que os moradores adormeçam.
ResponderEliminarO Governo continua a fazer de conta que nada tem a ver com a renda apoiada, mas é o principal responsável pela aplicação da renda apoiada em Marvila, em Almada e no Seixal.
ResponderEliminarA Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades e o IHRU continuam a arranjar estratagemas para não resolverem este problema da renda apoiada.
ResponderEliminarÉ mais do que evidente que o Governo, tem vindo ao longo dos anos a mentir, a afirmar que se encontra a alterar a renda apoiada, mas nunca tendo alterado o respectivo diploma legal.
ResponderEliminarO Governo nunca demonstrou a vontade em alterar a renda apoiada, mesmo sabendo que a renda apoiada é injusta.