O Bloco de Esquerda apresentou, esta quinta-feira, um requerimento na Comissão Parlamentar de Ambiente para a audição da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, do Presidente do IHRU e do Movimento de Associações e Comissões de Moradores Contra a Renda Apoiada para pedir esclarecimentos sobre a aplicação do regime da renda apoiada a bairros sociais do IHRU nos concelhos de Lisboa, Almada e Seixal.
O IHRU insiste em forçar a aplicação do regime da renda apoiada em vários bairros sociais, ignorando as injustiças deste regime mas também o duro momento de crise social que o país atravessa, como está a acontecer no Bairro das Amendoeiras, freguesia de Marvila, concelho de Lisboa, no Bairro Rosa, freguesia do Pragal, e no Bairro do Raposo, freguesia da Caparica, concelho de Almada, e ainda no Bairro Quinta do Cabral, freguesia da Arrentela, concelho do Seixal.
A aplicação do regime de renda apoiada, e dos seus critérios injustos, nestes bairros sociais significa aumentos muito expressivos das rendas, o que coloca em grandes dificuldades as famílias com baixos rendimentos que aí residem. Existem casos em que as rendas aumentaram na ordem dos 800%, chegando mesmo ao seu valor máximo a agregados que estão no desemprego e em situação de forte vulnerabilidade social.
Esta política por parte do IHRU e do Ministério com a tutela da Habitação é de extrema insensibilidade social. O argumento utilizado de que foram realizadas obras de reabilitação não é justificável, até porque estas não resolveram os problemas estruturais do edificado, deixado durante largos anos a degradar-se por omissão das entidades públicas responsáveis pela sua gestão. E pior, as pessoas que fizeram obras nas suas casas, totalmente às suas custas, sofreram aumentos de rendas maiores, o que é bem reflexo da incoerência da aplicação deste regime.
Ver em anexo, o requerimento do Bloco de Esquerda.GRUPO PARLAMENTAR DO BLOCO DE ESQUERDA(10 de Março de 2011)
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