Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal



quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Movimento Contra a Renda Apoiada recebido novamente na Assembleia da República


Os representantes do Movimento contra a Renda Apoiada foram recebidos hoje, na Assembleia da República, pelo assessor do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda José Casimiro e pelo deputado do PCP Miguel Tiago.

No encontros, os representantes do Movimento apelaram, mais uma vez, para o problema relacionado com as injustiças decorrentes da aplicação do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada.

O assessor do Bloco de Esquerda, referiu que o Grupo Parlamentar do respectivo partido irá interpelar a Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades e o IHRU, no sentido da não aplicação da renda apoiada nos fogos do IHRU, até que seja concluída a nova lei para o arrendamento social em Portugal.

Por sua vez, o deputado do PCP Miguel Tiago informou que o respectivo partido irá questionar o Governo sobre qual é a posição do mesmo Governo e do IHRU relativamente à aplicação da renda apoiada nos fogos tutelados pelo respectivo Instituto da Habitação.


Nos encontros, foi feita referência para o facto de as propostas de alteração da renda apoiada dos respectivos partidos, não contemplarem os inquilinos que auferem rendimentos através de recibos verdes e que descontam 21, 5% para o IRS, a par de 24,6% para a Segurança Social, na taxa mais baixa.

Os representantes efectuaram, ainda nos respectivos encontros, referência ao processo pouco claro e com contradições da alienação dos fogos de habitação social do IHRU, que se tem verificado no Bairro das Amendoeiras, localizado em Marvila, Lisboa.

Desde a presença do anterior presidente do IHRU, Nuno Vasconcelos, na Assembleia da República, em Maio de 2010, o respectivo Instituto ainda não enviou para a Assembleia toda a documentação relativa ao mesmo processo para esclarecimento dos respectivos grupos parlamentares sobre esta questão, tal como então definido.

Foi ainda informado que no referido processo de alienação, o IHRU se encontra a aplicar erradamente o Decreto-Lei nº 329/A de 2000, de 22 de Dezembro , concretamente, no que diz respeito ao coeficiente de vetustez; ao coeficiente de conservação dos fogos, que não é o mesmo para todos, quando os respectivos fogos foram construídos na mesma altura; aos descontos para os inquilinos na venda das casas, que não tem vindo a seguir o que é definido anualmente, em termos de metro quadrado, através de portaria, tornando assim, os valores de alienação dos fogos dispares.
O IHRU não tem vindo igualmente a respeitar o cumprimento do prazo de obras que se encontram a decorrer em alguns edificios do Bairro das Amendoeiras, devidamente informado aos moradores, o que viola o artigo 1167 do Código Civil.

13 comentários:

  1. Pelo que se verifica, o IHRU, tem sido um campeão de artimanhas mal explicadas...

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  2. Ora aí está.

    È necessário continbuar-se a sensibilizar as entidades políticas para o problema da renda apoiada.


    Este é um problema ao qual, os políticos não podem continuar a fazer de conta que não existe...

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  3. Esta questão dos ditos trabalhadores independentes, de facto, é vergonhosa.

    21, 5% para o IRS, e 24,6% para a Segurança Social, dão um total de 46, 1 % do rendimento.


    Ou seja, um trabalhor a recibos verdes que aufira um ordenado de 500 euros, ( Uma prática cada vez mais generalizada), desconta 46,1 % do seu ordenado para o estado, ficando com 270, 5 euros para viver!


    E agora, pergunta-se:

    O que faz um cidadão com 270, 5 euros mensais para viver?


    Mesmo que o cidadão não faça descontos na fonte para o IRS, fica com um rendimento mensal baixo de 377 euros para viver!

    E ainda por cima, como se não bastasse, pretendem aplicar a renda apoiada, que implica valores de renda elevados em fogos de habitação social...

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  4. Então, agora, votem no Cavaco Silva para Presidente da República, o tal que generalizou os recibos verdes para todos, quando foi primeiro-ministro!...

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  5. E não só...

    Foi o então governo do Cavaco Silva, que em 1993, que criou esta vergonha da renda apoiada!...

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  6. Pois. Votem Cavaco...
    ele é um dos grandes culpados desta situação que o IHRU nos prepara

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  7. Movimento de Associações e Comissões de Moradores de Marvila Contra a Lei da Renda Apoiada


    O "Movimento de Associações e Comissões de Moradores de Marvila Contra a Lei da Renda Apoiada" apoia integralmente a Jornada de Luta e Greve Geral do próximo dia 24 de Novembro, e está inteiramente solidário com todos os Trabalhadores Portugueses, que assim lutam pelo direito ao Emprego e Salários Justos e Contra o Roubo que todos os dias são alvo por parte do Governo Português e por uma política diferente que vá ao encontro das suas aspirações.

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  8. Qual é o respeito que um cidadão pode ter para com um político, quando na realidade, quando os políticos viram as costas, são os primeiros a ignorarem os cidadãos e não darem seguimento às promessas que fizeram perante os mesmos cidadãos?

    Portanto, a luta contra renda apoiada deve continuar, até que a renda apoiada seja alterada.

    Não vale a pena a Secretaria de Estado do Ordenamento e das Cidades continuar a "fingir" que esta luta não existe, porque existe.

    E não vale também a pena ao IHRU continuar a "fingir" que esta luta não existe.


    Srª Secretária de Estado, Fernanda do Carmo, e Sr. presidente do IHRU, Mendes Baptista:


    Os moradores estão atentos...

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  9. Quem fez a crise que a pague.

    Não são os cidadãos que a têm de pagar...


    Renda Apoiada no lixo...

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  10. Esses senhores da política foram eleitos pelos cidadãos para resolverem os problemas dos mesmos cidadãos.

    E são os cidadãos que lhes pagam os ordenados com os seus impostos.

    Portanto, os políticos que façam alguma coisa de útil.

    A Assembleia da República e os ministérios não servem somente para dormir e ler o jornal.

    Vão trabalhar...

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