Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal



quarta-feira, 18 de dezembro de 2019

IHRU com orçamento de 135 milhões de euros

O Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) é o organismo com que o Governo quer pôr em prática as suas políticas públicas de habitação, não resolvendo os casos de carência habitacional – identificados pelos municípios e através de programas como o Primeiro Direito – mas fomentando o arrendamento acessível, colocando no mercado fogos a preços mais baixos do que aqueles que são praticados habitualmente.


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PÚBLICO, 16 de Dezembro de 2019 

  
Inquilinos e proprietários consideram "insuficiente" orçamento para IHRU

Orçamento do Estado facilita transferência de património do IHRU para municípios

O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) podem alienar sem qualquer contrapartida ou formalidade os imóveis e bairros sociais que estão na sua posse e que possam interessar a “municípios, empresas locais, instituições particulares de solidariedade social ou pessoas colectivas de utilidade pública administrativa que prossigam fins assistenciais e demonstrem capacidade para gerir os agrupamentos habitacionais ou bairros a transferir”.


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PÚBLICO, 16 de Dezembro de 2019

quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

PCP quer voltar a mexer nas regras das rendas de bairros sociais

As alterações à renda apoiada introduzidas na última legislatura foram positivas para o PCP, mas o partido considera que se podia “ter ido mais longe”. Ao Observador, a deputada Paula Santos explica que a proposta que os comunistas vão apresentar, introduz alterações que têm por objetivo “dar mais estabilidade às pessoas” através de “critérios que permitam a redução dos valores de renda”.


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" Observador",  10 de Dezembro de 2019


Ver Projecto de Lei do PCP 


Ver Desenvolvimento do Projecto Lei na Assembleia da República