As alterações à renda apoiada introduzidas na última legislatura foram
positivas para o PCP, mas o partido considera que se podia “ter ido mais
longe”. Ao Observador, a deputada Paula Santos explica que a proposta
que os comunistas vão apresentar, introduz alterações que têm por
objetivo “dar mais estabilidade às pessoas” através de “critérios que
permitam a redução dos valores de renda”.
(...)
" Observador", 10 de Dezembro de 2019
Ver Projecto de Lei do PCP
Ver Desenvolvimento do Projecto Lei na Assembleia da República
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É do conhecimento público que não foi somente o Grupo Parlamentar do Partido Socialista que em 2016, impediu que se fosse mais longe nas alterações ao Novo Regime do Arrendamento Apoiado.
ResponderEliminarO próprio Bloco de Esquerda, impediu que se fosse mais longe nas alterações a serem efectuadas ao Novo Regime do Arrendamento Apoiado, por forma a tornar o respectivo regime de arrendamento mais justo, tendo em consideração que o mesmo regime de arrendamento, ainda apresenta muitas injustiças.
Os “subsídios, prémios e remunerações resultantes de horas extraordinárias ou o abono de família”, não são rendimentos permanentes, mas, sim, de carácter pontual e extraordinário.
ResponderEliminarAssim, destinam-se a outros propósitos e fins sociais, em termos do rendimento do agregado familiar.
Em virtude do mesmo, os respectivos “subsídios, prémios e remunerações resultantes de horas extraordinárias ou o abono de família, ao terem outros propósitos de carácter social e ao serem de carácter temporário, é injusto e incorrecto que possam ser considerados para efeitos de pagamento de um valor de renda apoiada, que apresenta um carácter permanente.