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Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a renda apoiada/arrendamento apoiado
Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal
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- movimento contra a renda apoiada
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Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação
Renda Apoiada
Propostas de alteração da renda apoiada
- Injustiças que ainda se mantêm no Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 27 de Novembro de 2003, chumbado na Assembleia da República
- Propostas do Bairro dos Lóios, de alteração da renda apoiada, de 9 de Outubro de 2006, entregues ao Governo, aos Grupos Parlamentares de partidos políticos e à Plataforma Artigo 65
- Projecto de Lei do Bloco de Esquerda para o regime de arrendamento social, de 4 de Dezembro de 2008, que substituiria o decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio que define a renda apoiada, chumbado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 31 de Dezembro de 2008, caducado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do PCP de 22 de Abril de 2010, de alteração da renda apoiada, chumbado na Assembleia da República
- Propostas do Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a Renda Apoiada, de alteração da renda apoiada, de 26 de Junho de 2010
- Moção pela Suspensão da Aplicação do Decreto–Lei nº. 166/93 que regula a renda apoiada, de 29 de Junho de 2010
- Projecto de Lei do Bloco de Esquerda, de alteração da renda apoiada, de 9 de Julho de 2010, chumbado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do CDS-PP, de alteração da renda apoiada, de 28 de Janeiro de 2011, chumbado na Assembleia da República
- Moção Pela Alteração do Regime da Renda Apoiada, de 8 de Fevereiro de 2011
- Proposta de Resolução do Bloco de Esquerda, de suspensão e alteração da renda apoiada, de 22 de Julho de 2011
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 22 de Julho de 2011
Ora, aqui se encontra o Bloco de Esquerda, a dar uma no cravo ou na ferradura:
ResponderEliminarPor um lado, defende o direito à habitação, por outro lado, defende que os moradores, devem negociar com o IHRU, valores de dívida que os moradores, não podem pagar e que resulta da aplicação da renda apoiada pelo então Governo do PSD/CDS-PP e que resultou em valores de renda milionários e impraticáveis em habitação social.
É do conhecimento público que as alterações que foram efectuadas ao arrendamento apoiado em Junho de 2016, na Assembleia da Republica, não foram mais longe, também devido ao Bloco de Esquerda ( Além do PS).
O Bloco de Esquerda, o "partido das contas certas", tal como o PS, encontra-se somente preocupado com os seus interesses e cumprir com o rigor das contas da austeridade disfarçada que ainda se mantém e que tentam fazer de conta de que já não existe...
No Parlamento, continua a " farsa", sendo que os partidos políticos, com maioria na Assembleia da República ( PS, Bloco de Esquerda e PCP), mesmo tendo conhecimento de que a lei do arrendamento apoiado continua injusta, ainda não a melhoraram o suficiente, por forma, a tornar-se mais justa .
ResponderEliminarAlém disso, os partidos políticos da maioria de Esquerda na Assembleia da República, em 4 anos de legislatura, não conseguiram e nem pretenderam resolver o problema dos moradores do IHRU, que se gerou com a aplicação da renda apoiada pelo mesmo Instituto, em 2013.
Apenas, pretendem que os respectivos moradores, paguem os altos valores de renda, que se encontram em dívida e que os moradores, não apresentam capacidade financeira para pagar!...
Isto para não se "falar" da Secretaria de Estado da Habitação, que, desde que foi criada, nunca preocupou verdadeiramente, em resolver os problemas dos moradores da habitação social em Portugal ( IHRU e câmaras municipais).
Vem aí a "Gerigonça II" e mais uma farsa legislativa do PS, com o seu Governo para os amigos e familiares, e com uma Secretaria de Estado da Habitação que praticamente, não resolve e não pretende resolver os problemas do sector da habitação em Portugal.
ResponderEliminarIrão ser mais 4 anos de inutilidade do Governo do PS, relativamente aos problemas que existem no sector da habitação em Portugal, onde se incluem os problemas da habitação social, em geral.