Quando, em 1974, se deu a Revolução de 25
de Abril, o “problema da habitação” estava entre os maiores atrasos do
nosso país. O presente artigo tem como objectivo analisar as políticas
de habitação social promulgadas em Portugal desde Abril de 1974. O
estudo incide, em particular, no quadro legislativo das políticas de
habitação social, de promoção directa e de promoção indirecta,
pretendendo-se compreender a evolução temporal do “direito à habitação”
na democracia portuguesa. A metodologia adoptada assenta na
interpretação crítica dos diplomas legais publicados e dos respectivos
programas habitacionais, assim como na pesquisa de estudos que analisam
do ponto de vista teórico e prático as políticas habitacionais abordadas
ao longo do trabalho. A análise cronológica, que tem como base a
evolução legislativa, demonstra que no nosso país as políticas de
habitação social foram essencialmente casuísticas, circunstanciais e
pontuais, não se tendo criado a médio ou a longo prazo uma estratégia de
promoção de habitação social apoiada pelo Estado.
" Forum Sociológico",
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A política de habitação social em Portugal, desde o 25 de Abril de 1974, tem sido baseada na construção de bairros em zonas periféricas, que posteriormente, são esquecidos e abandonados pelas entidades com competência em matéria de habitação pelos sucessivos Governos.
ResponderEliminarComo se não bastasse, o então Governo do PSD liderado por Cavaco Silva, criou, desde 1993, a legislação da renda apoiada, que veio substituir as rendas sociais anteriormente existentes e que mais não passa de um verdadeiro retrocesso civilizacional em matéria de habitação, permitindo valores de renda milionários em habitacional, em fogos que se encontram num péssimo estado de conservação.
A política de habitação social seguida em Portugal pelos sucessivos Governos, é uma verdadeira vergonha, ao nível de qualquer país do terceiro mundo.