Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal



quinta-feira, 19 de setembro de 2019

Habitação e desigualdade social

A nova Lei de Bases da Habitação é uma janela de esperança para os que anseiam por uma casa digna, mas não será uma resposta urgente para os casos mais graves de alojamento.

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" A casa protege, permite privacidade, favorece a integração social, contribui para se construir uma identidade, um sentimento de realização e satisfação com a vida. Ter uma casa digna, com conforto, comodidade e segurança, com áreas de ocupação amplas, sem sobrelotação, arejadas e com luz directa, sem humidade, construída com bons materiais, com casa de banho completa, bem localizada, com acesso a equipamentos e serviços de qualidade, nomeadamente de transportes, saúde, educação e lazer, perto do local de trabalho, com participação e envolvimento cívico dos seus moradores, é um direito constitucional. Não é um luxo nem deve ser um motivo de negócio. E tem de ser operacionalizado e sair do papel. Rapidamente.".


PÚBLICO, 19 de Setembro de 2019 

quarta-feira, 18 de setembro de 2019

726 agregados familiares residem em condições "indignas" em Guimarães

Foram identificados 726 agregados familiares a residir em condições de "indignidade habitacional", em Guimarães. Os dados constam na "Estratégia Local para a Habitação", documento que, ontem, foi apresentado e aprovado por unanimidade pela vereação vimaranense.

Do total de situações identificadas, 184 verificam-se em habitações que são propriedade estatal (a maioria das quais em bairros do IHRU, nomeadamente no Bairro da Emboladoura, em Gondar, e como tal não enquadráveis directamente no 1º direito), pressupondo- se o Município a solucionar o problema através da reabilitação do edificado, construção nova, aquisição de habitação e o arrendamento, num investimento estimado de 26 milhões de euros a distribuir por seis anos.

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" Guimarães Digital", 13 de Setembro de 2019 

terça-feira, 17 de setembro de 2019

Política de habitação social em Portugal: de 1974 à actualidade

Quando, em 1974, se deu a Revolução de 25 de Abril, o “problema da habitação” estava entre os maiores atrasos do nosso país. O presente artigo tem como objectivo analisar as políticas de habitação social promulgadas em Portugal desde Abril de 1974. O estudo incide, em particular, no quadro legislativo das políticas de habitação social, de promoção directa e de promoção indirecta, pretendendo-se compreender a evolução temporal do “direito à habitação” na democracia portuguesa. A metodologia adoptada assenta na interpretação crítica dos diplomas legais publicados e dos respectivos programas habitacionais, assim como na pesquisa de estudos que analisam do ponto de vista teórico e prático as políticas habitacionais abordadas ao longo do trabalho. A análise cronológica, que tem como base a evolução legislativa, demonstra que no nosso país as políticas de habitação social foram essencialmente casuísticas, circunstanciais e pontuais, não se tendo criado a médio ou a longo prazo uma estratégia de promoção de habitação social apoiada pelo Estado.


" Forum Sociológico",

Grande Reportagem: quais as diferenças na habitação social gerida pelas Câmaras e pelo Estado?







" Porto Canal", 23 de Julho de 2019