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Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a renda apoiada/arrendamento apoiado
Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal
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Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação
Renda Apoiada
Propostas de alteração da renda apoiada
- Injustiças que ainda se mantêm no Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 27 de Novembro de 2003, chumbado na Assembleia da República
- Propostas do Bairro dos Lóios, de alteração da renda apoiada, de 9 de Outubro de 2006, entregues ao Governo, aos Grupos Parlamentares de partidos políticos e à Plataforma Artigo 65
- Projecto de Lei do Bloco de Esquerda para o regime de arrendamento social, de 4 de Dezembro de 2008, que substituiria o decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio que define a renda apoiada, chumbado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 31 de Dezembro de 2008, caducado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do PCP de 22 de Abril de 2010, de alteração da renda apoiada, chumbado na Assembleia da República
- Propostas do Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a Renda Apoiada, de alteração da renda apoiada, de 26 de Junho de 2010
- Moção pela Suspensão da Aplicação do Decreto–Lei nº. 166/93 que regula a renda apoiada, de 29 de Junho de 2010
- Projecto de Lei do Bloco de Esquerda, de alteração da renda apoiada, de 9 de Julho de 2010, chumbado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do CDS-PP, de alteração da renda apoiada, de 28 de Janeiro de 2011, chumbado na Assembleia da República
- Moção Pela Alteração do Regime da Renda Apoiada, de 8 de Fevereiro de 2011
- Proposta de Resolução do Bloco de Esquerda, de suspensão e alteração da renda apoiada, de 22 de Julho de 2011
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 22 de Julho de 2011
Esta informação, trata-se de um perdão de multas a valores de renda em dívida, mas, não se trata de um perdão aos valores de renda em dívida.
ResponderEliminarEvidentemente, que, se os moradores, não conseguem pagar os valores de renda em dívida, muito menos, conseguiriam pagar os valores das respectivas multas.
Trata-se de uma forma de suavizar as dívidas incomportáveis dos moradores, por forma a extorquir ao máximo os fracos rendimentos dos respectivos inquilinos do IHRU.
Isto é areia para os olhos.
ResponderEliminarPorque, na realidade, o IHRU aplicou valores de renda apoiada elevados que os moradores, não podem pagar.
Apenas, serve como forma de tentar levar os moradores as negociar as dívidas resultantes da aplicação da renda apoiada pelo IHRU e que resultou em valores elevados e incomportáveis de renda apoiada.
O Parlamento, dá assim, uma no cravo «, outra, na ferradura nesta matéria, sendo que acaba por não resolver o verdadeiro problema dos moradores que se encontram sob a gestão do IHRU.
Isto, para não "falar" da Secretaria de Estado da Habitação, que, vergonhosamente, nunca intercedeu sobre o assunto.
Pelo contrário, passou sempre a "batata quente" ao IHRU, que continua com a sua política de arrogância, hostilidade e de intimidação sobre os seus moradores.
É esta verdadeiramente, a hipocrisia que existe por parte do Governo e dos partidos políticos, relativamente à habitação social em Portugal.
A principal preocupação dos partidos políticos com assento parlamentar e do Governo, nesta matéria, foi, lamentavelmente, estabelecer uma forma de os moradores, pagarem valores de dívida de renda que foram aplicados pelo IHRU desde 2013 e que são, na realidade impraticáveis e impossíveis de cumprir pelos moradores, que apresentam fracos recursos económicos.
ResponderEliminarO estado português, aplicou elevados valores de renda apoiada aos moradores do IHRU, valores que os mesmos, não apresentam capacidades para pagar e pretende que os moradores, paguem as dividas de valores de renda que não podem pagar!
Ou seja, o estado português, endividou os moradores com valores de renda que os mesmos moradores, não podem pagar e pretende que os moradores paguem as respectivas dívidas de valores impraticáveis para os mesmos moradores.
Os valores milionários de renda apoiada que a Direcção do IHRU,pretendia, desde 2013, nos seus fogos de habitação social, foram sempre impraticáveis para os seus moradores com fracos recursos económicos, mas, mesmo assim, o IHRU interpôs processos em Tribunal, pedindo o despejos dos respectivos moradores.
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