Renda apoiada e arrendamento apoiado parecem ser a mesma coisa, mas do ponto de vista jurídico não é bem assim. E o que à partida até parece um pormenor obrigou os deputados a aprovar um projeto de lei com uma interpretação autêntica da lei publicada em fevereiro e que veio criar um conjunto de medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios. Novo diploma prevê perdão de multas a moradores em bairros sociais.
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" Idealista", 20 de Maio de 2019
Rendas: Parlamento abre caminho a perdão de multas nos bairros sociais
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Os valores milionários de renda apoiada que a Direcção do IHRU,pretendia, desde 2013, nos seus fogos de habitação social, foram sempre impraticáveis para os seus moradores com fracos recursos económicos, mas, mesmo assim, o IHRU interpôs processos em Tribunal, pedindo o despejos dos respectivos moradores.
ResponderEliminarIsto é areia para os olhos.
ResponderEliminarPorque, na realidade, o IHRU aplicou valores de renda apoiada elevados que os moradores, não podem pagar.
Apenas, serve como forma de tentar levar os moradores as negociar as dívidas resultantes da aplicação da renda apoiada pelo IHRU e que resultou em valores elevados e incomportáveis de renda apoiada.
O Parlamento, dá assim, uma no cravo «, outra, na ferradura nesta matéria, sendo que acaba por não resolver o verdadeiro problema dos moradores que se encontram sob a gestão do IHRU.
Isto, para não "falar" da Secretaria de Estado da Habitação, que, vergonhosamente, nunca intercedeu sobre o assunto.
Pelo contrário, passou sempre a "batata quente" ao IHRU, que continua com a sua política de arrogância, hostilidade e de intimidação sobre os seus moradores.
É esta verdadeiramente, a hipocrisia que existe por parte do Governo e dos partidos políticos, relativamente à habitação social em Portugal.
A principal preocupação dos partidos políticos com assento parlamentar e do Governo, nesta matéria, foi, lamentavelmente, estabelecer uma forma de os moradores, pagarem valores de dívida de renda que foram aplicados pelo IHRU desde 2013 e que são, na realidade impraticáveis e impossíveis de cumprir pelos moradores, que apresentam fracos recursos económicos.
ResponderEliminarO estado português, aplicou elevados valores de renda apoiada aos moradores do IHRU, valores que os mesmos, não apresentam capacidades para pagar e pretende que os moradores, paguem as dividas de valores de renda que não podem pagar!
Ou seja, o estado português, endividou os moradores com valores de renda que os mesmos moradores, não podem pagar e pretende que os moradores paguem as respectivas dívidas de valores impraticáveis para os mesmos moradores.
Esta informação, trata-se de um perdão de multas a valores de renda em dívida, mas, não se trata de um perdão aos valores de renda em dívida.
ResponderEliminarEvidentemente, que, se os moradores, não conseguem pagar os valores de renda em dívida, muito menos, conseguiriam pagar os valores das respectivas multas.
Trata-se de uma forma de suavizar as dívidas incomportáveis dos moradores, por forma a extorquir ao máximo os fracos rendimentos dos respectivos inquilinos do IHRU.
Vivem-se tempos em Portugal, em que o estado, cada vez mais, encontra formas de controlar a vida do cidadão comum, por forma a poder extorquir ao mesmo cidadão comum, o máximo de verbas possíveis, com o objectivo de se sustentar os vícios e a corrupção de quem se encontra à frente do estado e de quem utiliza o mesmo estado, para o seu próprio benefício, em prejuízo da qualidade de vida dos cidadãos em geral.
ResponderEliminarTal situação, é a que se verifica com a criação e a existência da renda apoiada/arrendamento apoiado, em que a mesma legislação, tem como objectivo controlar ao máximo a vida dos moradores de habitação social, com uma legislação que permite a existência de valores de renda incomportáveis, em proveito dos que gerem a habitação social, mas, que não investem na mesma habitação social e que a tratam com desprezo.
O estado português trata, inadmissivelmente, os moradores de habitação social com desprezo, hostilidade, com processos intimidatórios e não cumprindo com as suas obrigações na qualidade de senhorio e ainda assim, pretende que os respectivos moradores, sustentem os parasitas que gerem a habitação social em Portugal, com uma legislação que permite a existência de valores de renda elevados e incomportáveis e desenquadrados com a verdadeira realidade dos moradores dos fogos de habitação social.
Tudo a pensar nos vícios, mordomias, privilégios e corrupção dos inúteis que gerem as diferentes entidades públicas em Portugal, com responsabilidades em matéria de habitação.