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Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a renda apoiada/arrendamento apoiado
Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal
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Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação
Renda Apoiada
Propostas de alteração da renda apoiada
- Injustiças que ainda se mantêm no Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 27 de Novembro de 2003, chumbado na Assembleia da República
- Propostas do Bairro dos Lóios, de alteração da renda apoiada, de 9 de Outubro de 2006, entregues ao Governo, aos Grupos Parlamentares de partidos políticos e à Plataforma Artigo 65
- Projecto de Lei do Bloco de Esquerda para o regime de arrendamento social, de 4 de Dezembro de 2008, que substituiria o decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio que define a renda apoiada, chumbado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 31 de Dezembro de 2008, caducado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do PCP de 22 de Abril de 2010, de alteração da renda apoiada, chumbado na Assembleia da República
- Propostas do Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a Renda Apoiada, de alteração da renda apoiada, de 26 de Junho de 2010
- Moção pela Suspensão da Aplicação do Decreto–Lei nº. 166/93 que regula a renda apoiada, de 29 de Junho de 2010
- Projecto de Lei do Bloco de Esquerda, de alteração da renda apoiada, de 9 de Julho de 2010, chumbado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do CDS-PP, de alteração da renda apoiada, de 28 de Janeiro de 2011, chumbado na Assembleia da República
- Moção Pela Alteração do Regime da Renda Apoiada, de 8 de Fevereiro de 2011
- Proposta de Resolução do Bloco de Esquerda, de suspensão e alteração da renda apoiada, de 22 de Julho de 2011
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 22 de Julho de 2011
Tanto o IHRU, como as câmaras municipais, têm vindo, nos últimos anos, a adoptar uma tendência cada vez maior de despejos sobre os seus moradores, sendo que os respectivos fogos, encontram-se num mau estado de conservação.
ResponderEliminarAs empresas de gestão municipal espalhadas pelas câmaras municipais do país, são verdadeiros centros de interesse dos respectivos partidos políticos, sendo que as mesmas empresas municipais, gerem de uma forma incompetente, a habitação social das câmaras municipais.
ResponderEliminarO CDS-PP e a Assunção Cristas, naturalmente, continuam a não estar interessados na criação de Lei de Bases da Habitação para Portugal.
ResponderEliminarNem apareceu nenhum representante na comissão ligado ao CDS.
Preferem, agora, fazer de conta que estão preocupados com os pobres que vivem na habitação social...
No que os partidos políticos, se encontram verdadeiramente preocupados, é com as eleições de Outubro e com os respectivos votos.
ResponderEliminarO PS e a Secretaria de Estado da Habitação, continuam a não estar verdadeiramente preocupados com os problemas da habitação social em Portugal, continuando a atirar "areia para os olhos" dos respectivos moradores.
Exactamente.
ResponderEliminarO CDS-PP, não se encontra minimamente interessado em participar na elaboração da nova lei de bases da habitação.
É este o verdadeiro CDS-PP.
A ética republicana do PS, consiste em nomear Secretários de Estado da esfera de influência do PS, que depois, acabam por não ter a mínima competência no exercício de funções, como se verifica presentemente com a Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.
ResponderEliminarNo Governo de "Amigos e familiares" do PS, não existe competência, nem mérito, mas, sim, compadrio, incompetência e um absoluto desprezo pelo povo e pelos seus mais elementares direitos.
No Governo do PS, somente interessam os votos e o "tacho" ao fim do mês.
Os cerca de 12 000/13 000 fogos do IHRU que existem em Portugal, encontram-se num péssimo estado de conservação e ao fim de todos estes anos de abandono do respectivo edificado, o IHRU, apenas, se lembrou de aplicar a renda apoiada para valores milionários em habitação social, valores que os moradores, não apresentam possibilidades de os pagar e igualmente, lembrou-se de interpor processos judiciais em Tribunal contra os respectivos moradores, pedindo o seu despejo.
ResponderEliminarTudo, com o conhecimento da Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, que nada faz sobre o mesmo assunto.
Presentemente, o IHRU, não apresenta qualquer tipo de utilidade pública.
O IHRU continua a não cumprir com as suas obrigações legais na qualidade de senhorio e continua a exercer a sua falta de respeito e de atenção para com os respectivos moradores.
ResponderEliminarA actual presidente do IHRU, foi nomeada pela Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, precisamente, para manter toda a vergonhosa e inadmissível política do IHRU, que o mesmo IHRU tem vindo a exercer sobre os seus moradores, desde 2012.
Tanto a Secretaria de Estado da Habitação, bem como, o IHRU, continuam a praticar uma política de habitação sobre os respectivos moradores, baseada nos elevados valores de renda apoiada, intimidação e processos de despejos sobre os moradores, bem como, na falta de realização de obras no respectivo edificado.
Os partidos políticos com representação na Assembleia da República, continuam a não se mostrar interessados em por um travão à especulação imobiliária que existe por esse país fora e igualmente, com interesses na habitação social.
ResponderEliminarAs câmaras municipais espalhadas por esse país fora, são centros de corrupção activa e esse mesmo facto, verifica-se igualmente na habitação social.
ResponderEliminarFazer referência a uma lei de base da habitação em Portugal, é fazer referência a uma área onde o estado apresenta dois pesos e duas medidas.
ResponderEliminarNo que diz respeito às obrigações legais dos senhorios, o estado, apenas, encontra-se interessado em multar os senhorios privados, sendo que o estado, hipocritamente, não se encontra interessado em multar os senhorios do próprio estado.
O maior centro de corrupção activa em Portugal, é o próprio estado português, que não tem qualquer tipo de interesse em fiscalizar-se a si próprio, devido aos interesses instalados entre os que beneficiam do estado, em proveito próprio.
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