As contradições do Governo sobre o Arrendamento Apoiado

Em resposta às posições do Governo, através do Ministério do Ambiente, e do presidente da Associação Portuguesa de Habitação Municipal, Manuel Pizarro, proferidas na notícia do jornal  “Noticias ao Minuto”, do dia 23 de Fevereiro de 2016, relativamente à aplicação do Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação nos fogos de habitação social, vimos por este meio, pronunciar sobre a respectiva notícia:
 

(...) 

As contradições do Governo sobre o Arrendamento Apoiado

 

Associações e Governo discordam sobre impacto de rendas apoiadas

As associações de habitação social queixam-se do aumento das rendas e da facilitação dos despejos, consequências do regime do arrendamento apoiado, enquanto o Governo rejeita existência de aumentos, frisando que o valor médio das rendas desceu mais de 10%.

 

(...) 

Noticiasaominuto, 23 de Fevereiro de 2016

 

Rendimento líquido no cálculo aumenta rendas de beneficiários do RSI

A proposta de alteração da fórmula de cálculo da renda apoiada, considerando o rendimento líquido das famílias, prevê o aumento do valor das rendas para todos os beneficiários do RSI.


(...)  

Observador, 23 de Fevereiro de 2016 

Vereador da CDU apela a voto do PS para "rendas mais justas"

O vereador da CDU na Câmara do Porto apelou hoje ao voto do PS para aprovar no Parlamento dois projetos de lei do PCP para "tornar mais justo" o cálculo das rendas apoiadas cobradas pelo Estado. 

 

" Os dois projetos de lei aprovados na generalidade a 05 de fevereiro baixaram à especialidade, onde devem ser discutidos no prazo de 60 dias. Agora, só depende do PS tornar o cálculo da renda mais justa e suspender o brutal aumento das rendas nos bairros do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU)", afirmou Pedro Carvalho.

(...)  

 

Noticiasaominuto, 21 de Fevereiro de 2016

Rendas apoiadas: Moradores pedem resolução urgente dos problemas da lei

Cerca de 60 moradores de habitações sociais voltaram hoje a manifestar, no parlamento, o desagrado sobre a aplicação da lei do arrendamento apoiado, exigindo urgência na resolução dos problemas existentes, desde o aumento das rendas à facilitação dos despejos.

 

No âmbito de uma audição pública do grupo parlamentar de trabalho dedicado à Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, foram ouvidos associações e representantes de moradores de bairros sociais de várias zonas do país.

 (...)

noticiasaominuto, 17 de Fevereiro de 2016

IHRU envia novamente declarações intimidatórias aos seus moradores

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) enviou recentemente, ( a par do que tem feito desde 2012) declarações dirigidas aos inquilinos dos fogos de habitação social do Bairro dos Lóios, localizado em Marvila, Lisboa, com um carácter intimidatório.

As respectivas declarações enviadas pelo IHRU, referidas como sendo para os devidos efeitos, comunicam aos moradores o novo valor de renda apoiada. As declarações, apresentam, um efeito nulo, uma vez que não servem para efeitos de declaração do IRS. O mesmo tipo de declaração, nunca havia sido enviada pelo IHRU aos seus moradores, antes da aplicação da renda apoiada, pelo mesmo Instituto. O IHRU, encontra-se assim, mais uma vez, a exercer de uma forma abusiva, a intimidação sobre os seus moradores, ( com uma idade avançada e com fracos recursos económicos) como forma de os fazer sentirem-se "pressionados" no pagamento dos valores exorbitantes e incomportáveis de renda apoiada.

Ver Declaração enviada pelo IHRU

É urgente devolver justiça e dignidade aos moradores dos bairros sociais

O regime de arrendamento apoiado da direita atenta em vez de apoiar as famílias, desprotege e discrimina, estimula o preconceito e a estigmatização.

(...)

Pedro Soares. Deputado e dirigente do Bloco de Esquerda, Esquerda.net, 7 de Fevereiro de 2016

PCP propõe a suspensão da aplicação do regime do arrendamento apoiado

P. Soares: “Este regime de arrendamento atenta contra a dignidade dos moradores dos bairros sociais”

PS reafirma intenção de rever regime de renda apoiada

O PS reafirma a intenção de rever o regime de renda apoiada. Num debate, esta quinta-feira, no Parlamento, PSD e CDS-PP defenderam a reforma do arrendamento, feita pelo Executivo de Passos Coelho.

 

Sicnoticias, 04 de Fevereiro de 2016 

 

 

Regime de arrendamento apoiado para habitação - Helena Roseta

Heloísa Apolónia - regime de arredamento_habitação

Renda apoiada: Parlamento quer ouvir inquilinos e senhorios de bairros

O grupo parlamentar de trabalho de Habitação vai agendar audições com associações e representantes de moradores de bairros sociais, assim como os senhorios destes imóveis, desde municípios ao IHRU, para discutir a lei do arrendamento apoiado.

(...) 

Noticiasaominuto, 3 de Fevereiro de 2016

Deputada do PCP reuniu com Associações de Moradores de Bairros Sociais de Guimarães

A deputada do PCP, Carla Cruz, esteve reunida com associações de moradores de bairros sociais de Guimarães. As Associações de Moradores dos Bairros de Nossa Senhora da Conceição, São Gonçalo e Gondar fizeram chegar à deputada várias queixas, nomeadamente, quanto à dificuldade do pagamento das rendas e a falta de obras nos bairros.

(...)

Guimarães Digital, 3 de Fevereiro de 2016

Parar a injustiça

Milhares de famílias, para além das extremas dificuldades em que se encontram devido ao atual contexto económico e social, que conduziu ao empobrecimento generalizado dos trabalhadores e dos reformados, vivem em constante sobressalto, porque não sabem até quando conseguirão pagar os elevadíssimos valores de renda que PSD e CDS impuseram.


(...)

Paula Santos, deputada do PCP, Expresso 3 de Fevereiro de 2016

Senhorios apoiam mudanças à lei da renda apoiada

O parlamento discute esta quinta-feira alterações ao regime de arrendamento apoiado, tendo em vista mudar a forma de cálculo da renda e contrariar a facilitação dos despejos aprovada pelo anterior governo. Os senhorios estão de acordo.

Entrevistados pela agência Lusa, os presidentes da Associação Nacional de Proprietários (ANP) e da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) dizem que as mudanças ao regime do arrendamento apoiado instituído pelo governo PSD/CDS não terão influência no mercado livre de arrendamento.

(...)

Esquerda.net, 3 de Fevereiro de 2016

Moradores de bairros sociais exigem mudanças no regime de rendas apoiadas

Em vigor há menos de um ano, o novo regime do arrendamento apoiado tem gerado descontentamento dos moradores de bairros sociais, que exigem, sobretudo, alterações no cálculo de renda e eliminação dos despejos administrativos.

Vários foram os protestos organizados por moradores de todo o país a exigir a suspensão da lei, por considerarem que "provocou aumentos nas rendas e despejos diários nos bairros sociais", referiu a presidente do Instituto de Apoio aos Bairros Sociais (IABS), Daniela Serralha.

(...)

Jornal de Notícias, 3 de Fevereiro de 2016

Renda Apoiada- Rendas de bairros sociais. Esquerda facilita regras

Pagamento das rendas sociais vai pesar menos no rendimento das famílias mais pobres. Esquerda vai mudar a lei que mexe na fórmula de cálculo da pensão e do valor máximo que esta pode atingir.

As famílias que têm renda apoiada vão ter reduções no valor que pagam a empresas municipais ou outras entidades, nos bairros sociais. Tudo porque a esquerda vai aprovar no Parlamento uma alteração à lei que vai permitir uma redução do valor da renda e também um valor máximo de esforço que cada família pode fazer.

Os partidos da esquerda apresentaram projetos para mudar as regras do arrendamento apoiado. O PCP entregou um projeto que visa a suspensão do regime até aprovação de um novo e o BE apresentou um projeto que será apoiado pelo PS (e deverá merecer também o apoio do PCP), que na prática muda a forma como contam os rendimentos para o cálculo da renda social.

(...)  

Observador, 2 de Fevereiro de 2016