sábado, 3 de janeiro de 2015
Habitação social: direito ou favor?
São centenas de milhares os portugueses que residem nos designados "bairros sociais" públicos, sejam eles geridos pelos municípios ou pelo IHRU-Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, organismo do Estado responsável por esta área.
Moradores que solicitaram casas pelo facto de as suas não terem condições e não reunirem capacidade económica para arranjarem alternativa no mercado privado de arrendamento. Ou que foram vítimas de incêndios e calamidades.
Mas também muitos moradores que foram desalojados das suas casas em nome do "interesse público" (caso da construção de arruamentos ou de equipamentos públicos, como foi o Centro Materno-Infantil). E moradores que foram expulsos das suas casas, com o pretexto de que as mesmas não reuniam condições, mas em que o que estava verdadeiramente em causa era a expulsão dos "pobres" das zonas centrais das cidades para libertar esses terrenos para os "ricos" e para a especulação imobiliária. Assim sucedeu no Porto nas décadas de 50 e 60 do século passado, com milhares de habitantes a serem afastados para as freguesias (então) periféricas, como eram os casos de Ramalde, Campanhã, Paranhos e Lordelo do Ouro (precisamente as que albergam mais bairros municipais).
(...)
Artigo de opinião, "Jornal de Notícias", 29 de Dezembro de 2014
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A habitação social, naturalmente, sendo uma área da habitação, é um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa.
ResponderEliminarMas, infelizmente, ( Primeiro, com a criação da renda apoiada, em 1993 e agora, com esta nova lei de 2014) tem vindo a ser prevertida, tendo-se tornado, aos poucos, num negócio quase igual ao do mercado particular de arrendamento.
Realmente o direito à habitação condigna é um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa, mas com estas promulgações tem vindo a perder o seu conceito, e real mente está transformado num negócio equiparado ao mercado particular de arrendamento.... mas é uma construção muito deficiente, são habitações em que de inverno há mais frio em casa do que na rua, e de verão vice versa..
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