“É uma lei vingativa contra os mais pobres”
A deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto criticou hoje a promulgação da lei da renda apoiada, hoje publicada em Diário da República, por considerar que é um diploma que “promove a catástrofe nacional”.
Em declarações à agência Lusa durante uma manifestação dos moradores do Bairro Amarelo (Almada) contra a fórmula dos aumentos de rendas, a deputada criticou o Presidente da República pela promulgação do novo quadro legal “injusto”, que vai “facilitar os despejos” e "promover a catástrofe nacional".
À porta do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), em Lisboa, a bloquista notou que os novos cálculos têm em conta a dimensão do agregado familiar, mas continuam a incluir apenas valores brutos e não os líquidos o “que faz toda a diferença para quem tem tão fracos rendimentos”.
“Mas mais grave é a lei facilitar os despejos, com o presidente do IHRU a poder delegar essa acção [despejo administrativo] até ao porteiro da instituição”, criticou a deputada, prometendo “ir até ao fim do mundo” com os moradores dos bairros sociais para contestar a lei.
Helena Pinto também lamentou que a lei indique a saída das famílias das suas casas, se pagarem durante três anos a renda máxima definida para habitações sociais.
“São expulsos das suas casas e das suas raízes porque supostamente subiram de vida, mas continuam
sem rendimentos para competirem no mercado livre de arrendamento”, disse a deputada, referindo que a lei “reflecte uma visão distorcida do país”.
“É uma lei vingativa contra os mais pobres”, concluiu.
As alterações ao regime de arrendamento urbano, sobretudo a nível dos contratos comerciais, e os novos regimes de renda apoiada e convencionada foram hoje publicados em Diário da República.
"Ionline", 19 de Dezembro de 2014
"Noticias ao Minuto", 19 de Dezembro de 2014
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