IHRU envia cartas aos moradores do Bairro dos Lóios com ameças de despejo

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) encontra-se presentemente a enviar cartas dirigidas aos inquilinos dos fogos de habitação social do Bairro dos Lóios, localizado em Marvila, Lisboa, a efectuar ameaças de despejo.

As respectivas cartas enviadas pelo IHRU, comunicam aos moradores que o efeito suspensivo do recurso hierárquico necessário apresentado pelos moradores do Bairro dos Lóios, à Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, no dia 26 de Abril de 2013, contra a aplicação  renda apoiada pelo IHRU, não teve os devidos efeitos e que o respectivo Instituto se “ ver obrigado a recorrer aos meios que lhe são facultados por lei em caso de incumprimento pelo arrendatário”.

O IHRU, encontra-se assim, a exercer a ameaça e a coacção sobre os moradores do Bairro dos Lóios, previstos no Códido Penal, como forma de os obrigar a efectuar o pagamento de um valor de renda apoiada, que esteve suspenso de acordo com o artigo 170º do Código do Procedimento Administrativo. O próprio IHRU, havia confirmado ao representante legal dos moradores, a recepção do referido recurso hierárquico necessário, em carta enviada ao mesmo, no dia 29 de Abril de 2013.

A Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios, repudia assim, esta tentativa de ameaça e de coacção do IHRU, junto dos moradores do Bairro dos Lóios, sendo que a mesma, será oportunamente tratada em instância própria.

O IHRU, continua, assim, a comportar-se como um agente que se considera acima da lei, que não cumpre com a lei e que utiliza o seu poder de uma forma abusiva, anti-social e descricionária, como forma de exercer a ameaça e a coacção sobre os respectivos moradores de fogos de habitação social, com o objectivo de pagarem a todo o custo, os valores de renda milionários que o IHRU pretende impor, através da aplicação da renda apoiada.

Ver carta enviada pelo IHRU