Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal



quinta-feira, 21 de junho de 2012

Famalis- Federação das Associações de Moradores da Área Metropolitana de Lisboa


A FAMALIS- Federação das Associações de Moradores da Área Metropolitana de Lisboa, resulta da associação de diferentes associações de moradores da Área Metropolitana de Lisboa. ( AML). É um projecto ambicioso que pretende defender os interesses dos moradores residentes na Área Metropolitana de Lisboa de situações prejudiciais e comuns a todos os bairros da AML.

Em pouco menos de um ano, a FAMALIS conseguiu importantes vitórias, ao impor significativas alterações a regulamentos camarários e teve um papel de especial relevância, ao lado do  Movimento Contra a Renda Apoiada, no que diz respeito à reivindicação de alteração do Decreto-Lei nº 166/93, designada por Lei da Renda Apoiada, que como é do conhecimento público, prejudica gravemente os arrendatáros dos fogos de habitação social do Estado.

A FAMALIS conseguiu ainda algo de muito significativo, ao eleger dois membros representantes para o Conselho Municipal de Habitação de Lisboa. A entidade, pretende  contactar mais associações, com o objectivo de se juntarem na prossecussão dos objectivos que lhes são comuns. A Famalis, irá em breve, realizar a escritura da sua constituição.


2 comentários:

  1. É importante para os moradores de fogos de habitação social, que exista uma entidade do género que os defenda das atrocidades que o Estado pretende cometer relativamente à gestão da habitação social.

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  2. Lamentavelmente o que está a acontecer no meu bairro, é uma situação submundista. A CML ao fim e 12 anos deveria permitir que fizéssemos as escrituras (já que as casas foram praticamente construídas pelos moradores, após o abandono a associação cooperativista). A CML apoderou-se do terreno e exigiu aos moradores uma renda há mais de 40 anos.

    Agora a Associação de moradores entrou para resolver a situação e como a resolveu? Nós iríamos comprar as casas pelo valor que a CML, decidiu. Mas não passava de puro engano. Só fazem escritura do terreno. Para legalizar as casas, a associação de moradores participou num concurso, através da CML, no valor 50.0000,00€, para que um grupo de arquitetos façam de novo, os projectos. Os moradores terão que pagar 50,00 euros cada um, (nem sei se este valor representa o IVA).
    Pergunto; Qual o interesse da CML em gastar 50.000,00 em projetos, quando eles já foram feitos e devem estar nos seus arquivos?
    Porque não nos deixam realizar a escritura com a casa incluída?
    Quem está a ganhar com isto, à conta de pessoas de uma classe social desfavorecida, e de idosos a viver de reformas de miséria?
    Porque tem a associação poder para não incluir nesse processo da elaboração dos projetos, alguém que não é sócio? Falo por mim, porque os contactei para esse efeito, manifestando interesse até em ser sócia ao que me exigiram o pagamento de quotas de 8 anos. Outras associações ali estiveram e nada fizeram, porque era uma situação delicada e difícil de resolver. Eu fui sócia durante um ano apenas. É legítimo estarem a impedir-me de entrar no processo de legalização das casas, por não ser sócia e para o ser exigirem-me o pagamento de quotas de 8 anos, quando outros se fizeram sócios só agora, ou o ano que passou.
    É legítimo um familiar ou elementos ligados à associação ocuparem casas de pessoas que não vivem lá (uns porque são idosas e estão em casa de familiares, outros porque não podem por qualquer motivo estar a tempo inteiro ali, por estarem reformados e a viver ou a passar algum período na sua aldeia?)
    Pergunto de novo se discriminação é crime, tal como abuso de poder desta associação, por me estarem a exigir o que não exige aos outros, (das casas ocupadas) e eu que sempre ali vivi, até agora com 55 anos?
    Gostaria de saber como denunciar este abuso de poder e discriminação destes senhores da Associação. Podem ajudar-me?

    doloresmarques@gmail.com

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