O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) vai aplicar o regime de renda apoiada a todos os contratos celebrados com os seus inquilinos nos mais de 12 mil fogos espalhados pelo país.
Segundo o presidente do instituto, Vítor Reis, a actualização das rendas - que já foi feita em alguns casos - vai acontecer de forma faseada durante 12 meses. “Caso contrário, serão os contribuintes a pagar o empréstimo de 55 milhões de euros contraído em 2007 para reabilitar os bairros sociais”, afirma, sublinhando que o IHRU perde anualmente seis milhões de euros por não actualizar as rendas.
Vítor Reis responde assim às críticas feitas nesta terça-feira pelo Movimento Contra a Renda Apoiada, sobre o facto de o IHRU estar a fazer uma “alteração repentina do sistema de arrendamento social” no Bairro dos Lóios, em Marvila, Lisboa.
O movimento, que representa os moradores dos bairros sociais do IHRU, denunciou o facto de o instituto estar a enviar cartas aos inquilinos do bairro dos Lóios pedindo-lhes que apresentem propostas de compra das habitações sociais que ocupam. Caso não haja interesse na aquisição, o contrato de arrendamento será actualizado ao abrigo do regime da renda apoiada.
Em comunicado, o movimento “repudia” a decisão do IHRU de adoptar um regime “injusto” e considera que a alteração do sistema de arrendamento constitui “uma inconstitucionalidade e uma ilegalidade”.
O movimento lembra que já em 2008 o Provedor de Justiça recomendou ao Governo a alteração do regime em vigor desde 1993, criticando o sistema de cálculo que trata por igual famílias cujo rendimento é ganho por várias pessoas e por agregados singulares.
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O processo de venda das habitações está a ser feito “a pedido de muitos moradores do bairro dos Lóios”, garante o presidente do IHRU. Os preços médios de venda dos fogos que agora foram propostos aos arrendatários variam entre os 23 mil (T2) e os 37 mil euros (T4), preços que estão definidos na lei. Vítor Reis afirma ainda que a legislação não prevê qualquer regime de excepção ou desconto no preço caso os arrendatários tenham feito obras de beneficiação.
PÚBLICO, 5 de Junho de 2012
No que diz respeito à forma de gerir os fogos de habitação social, o IHRU e a Fundação D. Pedro IV, não são muito diferentes...
ResponderEliminarSerá importante o Movimento pedir uma audiência com carácter urgente ou à Ministra Assunção Cristas ou ao Secretário/a de Estado para os confrontar com tudo o que foi aprovado na Assembleia, lembrando que o Próprio PSD e o CDS se comprometeram com uma recomendação ao governo de então em que propunham nessa altura a alteração da lei. Não basta a Ministra vir dizer que estão a trabalhar nesse assunto, é preciso compromissos claros por parte de quem dirige o Ministério que tutela a habitação e o próprio IHRU. É tempo também de movimentar as pessoas esclarecendo e mobilizar em torno desta luta, não só as Amendoeiras e Lóios mas também outras Associações e Comissões de Moradores de Lisboa e de todo o País. A internet é uma ferramenta que pode ajudar muito.
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