Pedro Afonso de Paulo será o novo Secretário de Estado com a pasta da habitação

Após ter nomeado Assunção Cristas, do CDS-PP, como a nova ministra que assumirá a pasta da habitação em Portugal, o Governo nomeou Pedro Afonso de Paulo, do PSD, como o novo Secretário de Estado que irá tutelar a respectiva pasta da habitação em Portugal.


Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território

Pedro Afonso de Paulo (PSD). Director executivo da SAPEC, conselheiro nacional do PSD e vice-presidente da distrital de Lisboa.


Governo tem 35 secretários de Estado, quase metade independentes


"PÙBLICO", 27 de Junho de 2011

Revogação/alteração da renda apoiada e constituição da nova Federação das Asssociações de Moradores

No passado sábado, dia 18 de Junho, pelas 15h00, realizou-se a quarta reunião da Plataforma “Moradores Unidos”, nas instalações da Associação de Moradores do Bairro Padre Cruz.

As associações de moradores, que constituem a Plataforma Moradores Unidos, tiveram aproximadamente 4 horas de reunião e saíram com decisões que consideramos importantes.


1. Solicitar a revogação/alteração do Decreto-Lei 166/93 de 7 de Maio;

2. Suspender a discussão pública dos regulamentos de habitação;

3. Constituir uma entidade jurídica e criar uma comissão instaladora da Federação das Associações de Moradores da Área Metropolitana de Lisboa, que terá como sigla FAMALIS.

(..)


De acordo com a informação prestada pela Vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Helena Roseta, a Cãmara de Lisboa, irá continuar a aplicar a renda-rendimentos nos fogos camarários.

4ª Reunião da Plataforma "Moradores Unidos".

PCP de Almada afirma que cumpre com a palavra dada ao Bairro Rosa / IHRU

"O PCP, partido de uma só palavra reafirma aos moradores do Bairro Rosa o seu compromisso eleitoral de retomar, nomeadamente, no âmbito do seu Grupo Parlamentar na nova Assembleia, a exigência da necessidade da revisão do D.L nrº166/93 de 7 de Maio, com vista a melhorar os critérios sociais para cálculo da renda, já que, tal como estão, obrigam, sobretudo às famílias de baixos rendimentos, a um esforço desmesurado." - refere um comunicado da Comissão Concelhia de Almada do Partido Comunista Português.

(...)

In Rostos, 18 de Junho de 2011

Moradores solicitam a não aplicação da renda apoiada na Câmara Municipal de Lisboa

Os representantes do Movimento Contra a Renda Apoiada, esteve reunido hoje, dia 17 de Junho de 2011, nas instalações do Bairro das Furnas, onde esteve a presente a Comissão de Moradores do Bairro das Furnas, a Comissão do Bairro da Boavista e do Bairro Padre Cruz e um representante do Bloco de Esquerda, onde ficou decidido a apresentação de um pedido de continuação da não aplicação da renda apoiada nos fogos da Câmara Municipal de Lisboa, até que a renda apoiada seja alterada.

O respectivo pedido, será apresentado na Assembleia Municipal de Lisboa, no próximo dia 21 de Junho de 2011, pelos representantes de diferentes bairros de Lisboa e do Movimento Contra a Renda Apoiada.

A Câmara Municipal de Lisboa, prevê o enquadramento de aplicação da renda apoiada nos novos contratos de arrendamento para os fogos de habitação social da Câmara geridos pela Gebalis.´

A Renda Apoiada, definida pelo Decreto-Lei nº 166/93 de 7 de Maio, já foi considerada em 2008, como tendo um sistema de cálculo injusto pelo antigo Provedor de Justiça, Henrique Nascimento Rodrigues, que solicitou,na altura, a alteração do respectivo regime de arrendamento junto do Governo, que nunca procedeu à respectiva alteração.

CDS-PP assume a pasta da habitação

Tal como se pode observar pela seguinte notícia do jornal “Expresso”, a nova ministra, que irá assumir a pasta da habitação em Portugal, será a vice-presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, que será indigitada como a nova ministra da Agricultura, Ambiente e Território.

Ao contrário do que se verificou com o PSD, o CDS-PP, já se manifestou, no passado ,contra as injustiças da renda apoiada e já apresentou na Assembleia da República, no dia 31de Janeiro de 2011, uma proposta de alteração do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada, que, entretanto e juntamente com as propostas do PCP e do Bloco de Esquerda, foi chumbada pelo PS e pelo PSD, no dia 4 de Fevereiro de 2011, na Assembleia.

Após seis anos de mentiras por parte do PS, que referiu várias vezes que iria alterar a renda apoiada, sem nunca o ter concretizado, no decorrer da próxima legislatura, o CDS-PP, terá a oportunidade de concretizar a sua posição de alteração da renda apoiada, anteriormente defendida na Assembleia da República e defendida perante os cidadãos.

Falta somente ter conhecimento de quem será o próximo Secretário de Estado, que irá assumir a pasta da habitação em Portugal.

Homenagem a Joaquim Ferreira

Prestamos hoje homenagem ao nosso camarada e amigo desta luta social e associativa contra a renda apoiada, Joaquim Ferreira, que faleceu no passado dia 7 de Junho de 2011, em Lisboa, vítima de doença prolongada.

Joaquim Ferreira, antigo morador do Bairro das Amendoeiras, em Marvila e ex-membro do Movimento Contra a Renda Apoiada, esteve sempre connosco, desde o início do Movimento, tendo dado um grande contributo para esta causa, através da sua energia, iniciativa e preserverança, por uma causa em que sempre acreditou e que lutou contra as suas injustiças, mesmo já depois de lhe ter sido diagnosticada a doença que o vitimou, nunca tendo desistido de lutar até ao seu último dia de vida.

Esteve presente em várias reuniões, encontros com grupos parlamentares, reuniões e encontros com entidades associativas, reuniões com moradores e foi um dos redactores das propostas de alteração da renda apoiada, do Movimento Contra a Renda Apoiada, apresentadas à Câmara Municipal de Lisboa, em Junho de 2010, que com a acção do Movimento e do Movimento "Cidadãos por Lisboa", da vereadora Helena Roseta, contribuiram para a aprovação da moção pela alteração da renda apoiada na Assembleia da República, ocorrida na Assembleia Municipal de Lisboa, a 29 de Junho de 2010.

Todos reconhecemos a sua atitude corajosa em lutar contra as injustiças, do qual ele próprio, foi prejudicado, tendo o IHRU lhe aplicado um valor de renda apoiada, quando o mesmo Joaquim Ferreira se encontrava numa situação social e económica delicada.

Aqui ficam as últimas palavras de homenagem da vereadora Helena Roseta a Joaquim Ferreira, no passado dia 9 de Junho de 2011, no programa "Frente a Frente" da SIC.


Um Até Sempre.