sexta-feira, 24 de dezembro de 2010
Bom Natal e Bom Ano de 2011
___________________Paz
__________________União
_________________Alegrias
________________Esperanças
_______________Amor.Sucesso
______________Realizações★Luz
_____________Respeito★harmonia
____________Saúde★..solidariedade
___________Felicidade ★...Humildade
__________Confraternização ★..Pureza
_________Amizade ★Sabedoria★.Perdão
________Igualdade★Liberdade.Boa-.sorte
_______Sinceridade★Estima★.Fraternidade
______Equilíbrio★Dignidade★...Benevolência
_____Fé★Bondade_Paciência..Gratidão_Força
____Tenacidade★Prosperidade_.Reconhecimento
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Desejamos Boas Festas, Bom Natal e Bom ano de 2011, a todos os leitores do Blogue "Contra a Renda Apoiada" e que o ano de 2011, seja o ano do fim da Renda Apoiada.
sábado, 18 de dezembro de 2010
IHRU divulgou Plano de Actividades para 2011
O IHRU publicou, recentemente, no seu site, o Plano de Actividades para o ano de 2011, onde consta a informação respeitante às principais actividades a desenvolver pelo mesmo Instituto no próximo ano de 2011.
No mesmo Plano, não se verifica nenhuma referência específica sobre a questão da aplicação da renda apoiada nos seus fogos de habitação social.
Igualmente, no Plano de Actividades do IHRU para 2011, não se verifica nenhuma referência relativamente à possibilidade de transferência do seu património habitacional para outras entidades, tal como se encontra previsto no Orçamento de Estado para 2011.
O Movimento Contra a Renda Apoiada, continua assim, a pretender saber quais são os objectivos do IHRU, relativamente à aplicação da renda apoiada, aguardando, como tal, por uma resposta de pedido de reunião, realizado junto do IHRU, desde Julho de 2010.
Ver Plano de Actividades do IHRU para 2011
quarta-feira, 8 de dezembro de 2010
Secretaria de Estado responde ao Movimento Contra a Renda Apoiada
A Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, enviou, no dia 8 de Dezembro de 2010, um ofício dirigido ao Movimento Contra a Renda Apoiada, infomando que reencaminhou ao IHRU, um e-mail, dando conta da reinvindicação do Movimento, relativamente ao facto de ainda não ter sido recebido para a realização de uma reunião.
O ofício, foi formalizado pela Chefe de Gabinete da mesma Secretaria, Eugénia Correia, e verificou-se após o envio de uma comunicação via e-mail, dirigida à respectiva entidade, pelo Movimento, no dia 28 de Novembro de 2010, reportando a falta de resposta do Governo e do IHRU, relativamente a pedidos de reunião efectuados.
O Movimento Contra a Renda Apoiada continua assim a aguardar ser recebido pelo IHRU para esclarecer sobre assuntos relacionados com as injustiças decorrentes da aplicação da renda apoiada nos fogos do IHRU, bem como sobre o processo de alienação dos fogos de habitação social no Bairro das Amendoeiras, localizado em Marvila, Lisboa. E também, pela Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.
Desde Julho de 2010, que o Movimento Contra a Renda Apoiada continua a aguardar pela resposta a um pedido de reunião efectuado ao IHRU e desde Setembro de 2010, a aguardar por um resposta a um pedido de reunião formalizado à Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.
O ofício, foi formalizado pela Chefe de Gabinete da mesma Secretaria, Eugénia Correia, e verificou-se após o envio de uma comunicação via e-mail, dirigida à respectiva entidade, pelo Movimento, no dia 28 de Novembro de 2010, reportando a falta de resposta do Governo e do IHRU, relativamente a pedidos de reunião efectuados.
O Movimento Contra a Renda Apoiada continua assim a aguardar ser recebido pelo IHRU para esclarecer sobre assuntos relacionados com as injustiças decorrentes da aplicação da renda apoiada nos fogos do IHRU, bem como sobre o processo de alienação dos fogos de habitação social no Bairro das Amendoeiras, localizado em Marvila, Lisboa. E também, pela Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.
Desde Julho de 2010, que o Movimento Contra a Renda Apoiada continua a aguardar pela resposta a um pedido de reunião efectuado ao IHRU e desde Setembro de 2010, a aguardar por um resposta a um pedido de reunião formalizado à Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.
sexta-feira, 3 de dezembro de 2010
Proposta do BE relativa a renda apoiada e transferência do património foi rejeitada na AR
Uma Comissão da Assembleia da República rejeitou, recentemente, uma proposta do Bloco de Esquerda para que no artigo 6º do Orçamento de Estado para 2011, relativo à transferência do património edificado, se considere que o valor de renda apoiada seja “subordinado ao valor da renda à dimensão do agregado familiar e ao rendimento líquido per capita de todos os elementos do agregado”.
A proposta expressa a necessidade de revisão das injustiças da renda apoiada, já manifestamente comprovadas e apresentadas ao Governo e pretendia suavizar as implicações negativas decorrentes da aplicação da renda apoiada nos fogos do Estado que poderão vir a ser transferidos para outras entidades, prevista no referido artigo do orçamento de Estado para 2011.
A solicitação, inseriu-se no âmbito de uma proposta apresentada pelo respectivo partido no Parlamento, em Novembro de 2010, que tinha igualmente como objectivo que fosse incluído no mesmo artigo do orçamento de Estado, ser somente possível verificar-se a transferência do edificado do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e do IHRU para os munícipios.
O objectivo, seria evitarem-se assim, situações em que o património habitacional do Estado possa ser transferido para entidades particulares, tal como se encontra previsto no respectivo orçamento de Estado. E pretendia-se igualmente evitar situações desastrosas de transferências de fogos de habitação social para instituições particulares, como a que se verificou com a Fundação D. Pedro IV, quando em 2005, recebeu os fogos dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, localizados em Marvila, Lisboa, por parte do IGAPHE.
No entanto, e como se pode analisar através da página da Assembleia da República, a referida proposta do Bloco de Esquerda, foi rejeitada em sede de Comissão, alguns dias antes da votação final do Orçamento de Estado. A rejeição, revela assim, a falta de vontade do partido do Governo (PS), com maioria de representatividade no Parlamento, em evitar a aplicação da renda apoiada na gestão de fogos de habitação social, bem como de evitar que o Estado possa transferir património habitacional para instituições particulares, que não apresentam competências para gerir o respectivo património e sem qualquer tipo de contrapartida.
Perante esta situação, constata-se que não é justo, nem correcto, o Governo definir que as diferentes entidades possam aplicar a renda apoiada na gestão do património transferido, uma vez que, obviamente a renda apoiada é um sistema de arrendamento injusto, já comprovado, inclusive pelo anterior Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues. Além disso, em muitos casos, tal como se verifica por exemplo com os fogos do IHRU e da Câmara Municipal de Lisboa, tal situação, pode significar uma alteração repentina do sistema de arrendamento social existente para a renda apoiada, o que se constitui numa inconstitucionalidade.
Ver a proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda
A proposta expressa a necessidade de revisão das injustiças da renda apoiada, já manifestamente comprovadas e apresentadas ao Governo e pretendia suavizar as implicações negativas decorrentes da aplicação da renda apoiada nos fogos do Estado que poderão vir a ser transferidos para outras entidades, prevista no referido artigo do orçamento de Estado para 2011.
A solicitação, inseriu-se no âmbito de uma proposta apresentada pelo respectivo partido no Parlamento, em Novembro de 2010, que tinha igualmente como objectivo que fosse incluído no mesmo artigo do orçamento de Estado, ser somente possível verificar-se a transferência do edificado do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e do IHRU para os munícipios.
O objectivo, seria evitarem-se assim, situações em que o património habitacional do Estado possa ser transferido para entidades particulares, tal como se encontra previsto no respectivo orçamento de Estado. E pretendia-se igualmente evitar situações desastrosas de transferências de fogos de habitação social para instituições particulares, como a que se verificou com a Fundação D. Pedro IV, quando em 2005, recebeu os fogos dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, localizados em Marvila, Lisboa, por parte do IGAPHE.
No entanto, e como se pode analisar através da página da Assembleia da República, a referida proposta do Bloco de Esquerda, foi rejeitada em sede de Comissão, alguns dias antes da votação final do Orçamento de Estado. A rejeição, revela assim, a falta de vontade do partido do Governo (PS), com maioria de representatividade no Parlamento, em evitar a aplicação da renda apoiada na gestão de fogos de habitação social, bem como de evitar que o Estado possa transferir património habitacional para instituições particulares, que não apresentam competências para gerir o respectivo património e sem qualquer tipo de contrapartida.
Perante esta situação, constata-se que não é justo, nem correcto, o Governo definir que as diferentes entidades possam aplicar a renda apoiada na gestão do património transferido, uma vez que, obviamente a renda apoiada é um sistema de arrendamento injusto, já comprovado, inclusive pelo anterior Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues. Além disso, em muitos casos, tal como se verifica por exemplo com os fogos do IHRU e da Câmara Municipal de Lisboa, tal situação, pode significar uma alteração repentina do sistema de arrendamento social existente para a renda apoiada, o que se constitui numa inconstitucionalidade.
Ver a proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda
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