O calvário para todas as pessoas que habitam num prédio municipal gerido pela Gebalis já começou há muitos anos e parece não ter fim à vista. As falhas constantes no funcionamento dos elevadores fazem com que ali ninguém consiga ter dignidade e qualidade de vida. No dia 15 de dezembro, um homem de 47 anos que entrou em coma teve de ser retirado através de uma grua pelos Bombeiros Sapadores de Lisboa.
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Milhares de pessoas esperam há meses pelo pagamento do apoio à renda que é gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
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"Pior do que ir ao médico". Movimento "Porta-a-Porta" reclama melhor atendimento no IHRU
O movimento Porta a Porta vai concentrar-se à porta do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) em Lisboa e Porto, na próxima segunda-feira, para exigir um serviço que dê resposta aos pedidos de apoio à renda.
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O Instituto da Habitação e da Reabilitação ( IHRU), apresentou em 2014, uma acção administrativa comum no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, contra os seus moradores do Bairro dos Lóios e das Amendoeiras, localizados em Marvila, Lisboa, solicitando na mesma acção, o despejo dos respectivos moradores.
No mesmo ano de 2014, o Governo da República Portuguesa, liderado pelo então Primeiro- Ministro Pedro Passos Coelho, efectuou alterações à lei da renda apoiada, tendo criado o Novo Regime do Arrendamento Apoiado, através da Lei 81/2014 de 19 de Dezembro e tendo igualmente introduzido na mesma Lei, a possibilidade de o senhorio, poder efectuar o despejo pela via administrativa, sem ser necessário, o recurso aos Tribunais.
Entretanto, verificou-se que em 2024, numa das acções interpostas pelo IHRU contra os seus moradores do Bairro dos Lóios, o Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa, decidiu a extinção da respectiva acção interposta pelo IHRU, devido ao facto de ter considerado que, de acordo com a Lei do Arrendamento Apoiado, o pretendido despejo por parte do IHRU, pode ser efectuado administrativamente, sem ser necessária a via judicial.
Os moradores dos lotes 554, 555 e 556 estão sem elevador há vários meses, denúncia a Comissão de Moradores e de Utentes de Marvila. Vários idosos só conseguem sair do apartamento com ajuda dos vizinhos. Protesto no dia 11, às 10h.
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A Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios, apresentou, no dia 10 de Dezembro de 2024, uma reclamação contra a Unidade de Coordenação Territorial da Câmara Municipal de Lisboa- Zona Oriental ( UITOR), devido à falta de resposta por parte da mesma Unidade a uma interpelação que a Comissão havia efectuado à referida Unidade, por falta de cumprimento na realização de vistorias aos fogos do Bairro dos Lóios, conforme havia sido indicado pelo Ex- Director da mesma Unidade.
No dia 3 de Julho de 2025, a mesma Comissão de Inquilinos, apresentou uma reclamação no Livro de Reclamações da Inspecção- Geral de Finanças (IGF), devido à falta de resposta da IGF a uma participação que a referida Comissão havia apresentado à IGF, em Janeiro de 2025 sobre a falta de resposta da CML. No entanto, até ao presente momento, nem a CML, nem a IGF, responderam às respectivas reclamações apresentadas pela Comissão de Inquilinos do Bairro dos Lóios, em violação da respectiva legislação em vigor.
Centenas de pessoas participam este sábado, por todo o país, em manifestações convocadas pelo Movimento Porta a Porta - Casa para Viver.
Em declarações à RTP em Lisboa, uma porta-voz do Movimento pelo Direito à Habitação afirmou que a crise nesse setor “só tem vindo a piorar” e que “a população não pode esperar pela vontade do Governo”.
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Fotogaleria. Manifestação em Lisboa junta centenas contra crise na habitação
Os dois governantes mantêm-se nos seus cargos e deverão dar continuidade às políticas que foram lançadas na primeira legislatura.
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No seguimento de uma queixa que a Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios, apresentou à Direcção de Serviços de Combustíveis, no dia 27 de Novembro de 2024, devido à falta de realização de inspecções periódicas de gás por parte do IHRU nos seus fogos de habitação social localizados no Bairro dos Lóios, em Marvila, Lisboa, a mesma Direcção de Serviços de Combustíveis, comunicou, no dia 26 de Maio de 2025, à Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios, que irá notificar o IHRU, proprietários ( E administrações de condomínios do Bairro dos Lóios) para que procedam à realização das respectivas inspecções de gás, nos devidos termos, de acordo com a legislação em vigor.
Ver queixa apresentada no dia 27 de Novembro de 2024
Verifica-se em Portugal, a existência de câmaras municipais que continuam a manter nos seus regulamentos, condições que foram consideradas como inconstitucionais pela Procuradoria- Geral Da República e que deram origem ao Acordão nº 197/2023 do Tribunal Constitucional, que declarou, no mesmo Acordão, como inconstitucionais duas normas da lei do arrendamento apoiado que davam liberdade às autarquias para aprovar regulamentação própria.
Desde então, várias câmaras municipais de Portugal, continuam a manter nos seus regulamentos, como condição o período de residência mínimo no concelho em apreço, para efeitos de atribuição de habitação em regime de arrendamento apoiado, considerada como inconstitucional pela PGR e igualmente, continuam a manter nos seus regulamentos, como condição, o período de residência mínimo no concelho em apreço, para efeitos de atribuição de apoio ao subsídio de arrendamento local.
Clara Jorge, presidente da Associação Bairro Feliz, é uma das residentes mais ativas do Bairro do Pica-Pau Amarelo, em Almada. Ao lado de outros moradores da zona, está decidida a lutar pelo bem-comum dos moradores.
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A Secretaria de Estado da Habitação, tutelada por Patrícia Gonçalves Costa (PSD), decidiu recentemente, encaminhar para o IHRU uma queixa/reclamação que a Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios, apresentou à mesma Secretaria de Estado, em Outubro de 2024, relativamente à gestão do IHRU no Bairro dos Lóios.
Ver queixa/reclamação apresentada na Secretaria de Estado da Habitação
A Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios, dirigiu-se, nos últimos anos, à Provedoria de Justiça e aos partidos políticos com representação parlamentar, relativamente às injustiças que ainda se mantêm na Lei do arrendamento apoiado, definida pela Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, alterada pela Lei 32/2016 de 24 de Agosto, no entanto, verifica-se que tanto a Provedoria de Justiça bem como, os partidos políticos com representação parlamentar continuam a não pretender analisar e a propor alterações à referida Lei do Arrendamento Apoiado.
Ver queixa apresentada na Provedoria de Justiça em Janeiro de 2015
Ver resposta da Provedoria de Justiça de Dezembro de 2016
Ver queixa apresentada na Provedoria de Justiça em Julho de 2023
Ver resposta da Provedoria de Justiça de Agosto de 2023
Ver exposição enviada aos partidos políticos em Julho de 2023
Elevadores de prédio estão avariados há meses
Lurdes Valente, de 83 anos, morreu após subir os 90 degraus que a separavam de casa. O apartamento, propriedade da Câmara Municipal de Lisboa, está sob gestão da GEBALIS, mas os elevadores estavam constantemente avariados. Naquele dia, no Bairro do Condado, em Marvila, Lisboa, Lurdes não resistiu ao esforço de subir, a pé, até ao sétimo andar.
Uma idosa morreu na sexta-feira em Marvila, depois de ter subido a pé até ao sétimo andar do prédio onde morava, porque os elevadores não estavam a funcionar. Este é um problema recorrente, que já levou os moradores a apresentarem várias queixas.
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Comissão de Moradores de Marvila lamenta morte de moradora e acusa Gebalis
