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Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a renda apoiada/arrendamento apoiado
Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal
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Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação
Renda Apoiada
Propostas de alteração da renda apoiada
- Injustiças que ainda se mantêm no Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 27 de Novembro de 2003, chumbado na Assembleia da República
- Propostas do Bairro dos Lóios, de alteração da renda apoiada, de 9 de Outubro de 2006, entregues ao Governo, aos Grupos Parlamentares de partidos políticos e à Plataforma Artigo 65
- Projecto de Lei do Bloco de Esquerda para o regime de arrendamento social, de 4 de Dezembro de 2008, que substituiria o decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio que define a renda apoiada, chumbado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 31 de Dezembro de 2008, caducado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do PCP de 22 de Abril de 2010, de alteração da renda apoiada, chumbado na Assembleia da República
- Propostas do Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a Renda Apoiada, de alteração da renda apoiada, de 26 de Junho de 2010
- Moção pela Suspensão da Aplicação do Decreto–Lei nº. 166/93 que regula a renda apoiada, de 29 de Junho de 2010
- Projecto de Lei do Bloco de Esquerda, de alteração da renda apoiada, de 9 de Julho de 2010, chumbado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do CDS-PP, de alteração da renda apoiada, de 28 de Janeiro de 2011, chumbado na Assembleia da República
- Moção Pela Alteração do Regime da Renda Apoiada, de 8 de Fevereiro de 2011
- Proposta de Resolução do Bloco de Esquerda, de suspensão e alteração da renda apoiada, de 22 de Julho de 2011
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 22 de Julho de 2011
Os fogos de habitação social do Bairro dos Lóios, foram construídos entre 1979 e 1984, pelo então Fundo de Fomento da Habitação, que foi substituído em 1987, pelo IGAPHE, sendo que com a criação do IHRU em 2007, os mesmos fogos, transitaram para a gestão do IHRU.
ResponderEliminarA partir de 1990, o IGAPHE, iniciou um processo de alienação do património aos moradores que pretenderam compras as respectivas habitações, processo esse, que se estendeu até à gestão do IHRU.
Entretanto, o que se verifica presentemente, é que os edifícios, onde se localizam os actuais fogos do IHRU, são geridos por um condomínio próprio em cada edifício, que representa a maior parte dos moradores que adquiriram as casas desde 1990, sendo que o IHRU, representa na gestão dos condomínios, os moradores que não compraram as habitações e que são uma minoria em cada um dos edifícios, à excepção de um dos mesmos edifícios, onde os inquilinos do IHRU, são a maioria.
Entretanto, desde 2007 ( Ano da criação do IHRU), o mesmo Instituto, nunca efectuou inspecções de gás nas respectivas fracções, em violação da lei sobre a matéria.
O único processo de vistorias que fori efectuado, foi em 2018, quando no seguimento de uma queixa da Comissão de Inquilinos do Bairro dos Lóios, à Direcção de Serviços de Combustíveis, o IHRU, numa manobra de diversão, " empurrou" a gestão dos condomínios no sentido de efectuarem inspecções de gás às colunas centrais dos edifícios, no entanto, o IHRU, não efectuou inspecções de gás nas suas fracções, como o deveria ter efectuado, de acordo com a lei.
Como o IHRU não consegue desmentir que nunca efectuou inspecções de gás nos fogos do Bairro dos Lóiois, limitou-se a não responder à Agência Lusa, inaceitavelmente.
ResponderEliminar" Casas Sociais" nos tempos que correm, só de nome.
ResponderEliminarAs habitações do IHRU, de sociais, pouco apresentam.
O IHRU, somente pretende valores elevados de renda apoiada e o tudo o resto, não cumpre com o que deve ser a gestão das respectivas habitações, violando a lei.