Os moradores da freguesia de Marvila, em Lisboa, protestaram esta manhã contra a degradação de edifícios municipais. A vigília aconteceu em frente à Câmara Municipal.
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Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a renda apoiada/arrendamento apoiado
Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal
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Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação
Renda Apoiada
Propostas de alteração da renda apoiada
- Injustiças que ainda se mantêm no Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 27 de Novembro de 2003, chumbado na Assembleia da República
- Propostas do Bairro dos Lóios, de alteração da renda apoiada, de 9 de Outubro de 2006, entregues ao Governo, aos Grupos Parlamentares de partidos políticos e à Plataforma Artigo 65
- Projecto de Lei do Bloco de Esquerda para o regime de arrendamento social, de 4 de Dezembro de 2008, que substituiria o decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio que define a renda apoiada, chumbado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 31 de Dezembro de 2008, caducado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do PCP de 22 de Abril de 2010, de alteração da renda apoiada, chumbado na Assembleia da República
- Propostas do Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a Renda Apoiada, de alteração da renda apoiada, de 26 de Junho de 2010
- Moção pela Suspensão da Aplicação do Decreto–Lei nº. 166/93 que regula a renda apoiada, de 29 de Junho de 2010
- Projecto de Lei do Bloco de Esquerda, de alteração da renda apoiada, de 9 de Julho de 2010, chumbado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do CDS-PP, de alteração da renda apoiada, de 28 de Janeiro de 2011, chumbado na Assembleia da República
- Moção Pela Alteração do Regime da Renda Apoiada, de 8 de Fevereiro de 2011
- Proposta de Resolução do Bloco de Esquerda, de suspensão e alteração da renda apoiada, de 22 de Julho de 2011
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 22 de Julho de 2011
A cultura de arrogância e de incompetência na gestão de fogos de habitação social da Câmara Municipal de Lisboa, é tão grande ou superior à cultura de arrogância do IHRU na gestão de fogos de habitação social...
ResponderEliminarA comunicação social, por vezes, quando se refere à freguesia de Marvila, o faz de uma forma errada:
ResponderEliminarA freguesia de Marvila, é constituída por diferentes bairros, sendo que Marvila, não é um bairro, nem existe o Bairro de Chelas.
Marvila é o nome da freguesia e Chelas, é um nome popular que foi adoptado durante muitos anos pelos moradores da freguesia, sendo que Marvila, foi sempre o nome da freguesia, desde a fundação da cidade de Lisboa, pelo Rei D. Afonso Henriques.
Como tal,, não existe o Bairro de Marvila, nem o Bairro de Chelas, mas sim, o Bairro do Condado; o Bairro dos Alfinetes; o Bairro das Salgadas; o Bairro das Amendoeiras; o Bairro dos Lóios; o Bairro da Flamenga; o Bairro do Armador; o Bairro Vale Fundão, o Bairro Marquês de Abrantes, a Zona de Braço de Prata, a Zona da Bela Vista e a zona de Marvila Antiga.
Alguns desses bairros, tiveram os seus nomes reestruturados:
O Bairro do Condado, é a antiga Zona J de Chelas, o Bairro das Amendoeiras, é a antiga Zona I de Chelas, o Bairro dos Lóios, é a antiga Zona N2 de Chelas e o Bairro da Flamenga, é a antiga Zona N1 de Chelas.
Marvila conheceu diferentes fases na sua história:
Primeiro, foi a fase da entrega dos respectivos terrenos por D. Afonso Henriques, às ordens religiosas, depois, foi a fase das quintas de veraneio da velha aristocracia, posteriormente, a fase da industrialização da zona de Braço de Prata, de seguida, a construção de barracas por pessoas vindas de zonas interiores do país e que trabalhavam nas fábricas de Marvila e após o 25 de Abril de 1974, a fase das diferentes etapas de realojamento das pessoas que vieram de bairros de barracas e das ex-colónias portuguesas.
A maior parte do património habitacional que é hoje gerido pela Câmara Municipal de Lisboa e pelo IHRU, encontra-se num mau estado de conservação.
Os bairros da freguesia Marvila, não são hoje, bairros de habitação social, como foram no passado.
Por exemplo, no Bairro dos Lóios e no Bairro das Amendoeiras, existe habitação social integrada em prédios que são constituídos por condomínios próprios, uma vez que as respectivas habitações, foram vendidas ao longo dos anos pelo Estado ( IGAPHE e IHRU) aos
moradores.
No caso concreto do Bairro da Flamenga, existe um misto de prédios que são da Câmara Municipal de Lisboa e de prédios onde vivem particulares.
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ResponderEliminarDurante a presidência de Nuno Krus Abecassis ( CDS-PP) na Câmara Municipal de Lisboa, entre 1980 e 1990, houve casos de pessoas que foram alojadas em fogos de habitação social, quer do Fundo de Fomento da Habitação, quer da Câmara Municipal de Lisboa, com cunhas do CDS-PP.
ResponderEliminarAlgumas dessas mesmas pessoas, foram alojadas em fogos de habitação social localizados na altura, na então Zona N2 de Chelas ( Actualmente, Bairro dos Lóios), em Marvila.
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