Da esquerda à direita, chovem propostas de alteração ao OE2025. Descobre neste artigo o que propõe cada partido para a habitação.
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Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a renda apoiada/arrendamento apoiado
Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal
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Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação
Renda Apoiada
Propostas de alteração da renda apoiada
- Injustiças que ainda se mantêm no Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 27 de Novembro de 2003, chumbado na Assembleia da República
- Propostas do Bairro dos Lóios, de alteração da renda apoiada, de 9 de Outubro de 2006, entregues ao Governo, aos Grupos Parlamentares de partidos políticos e à Plataforma Artigo 65
- Projecto de Lei do Bloco de Esquerda para o regime de arrendamento social, de 4 de Dezembro de 2008, que substituiria o decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio que define a renda apoiada, chumbado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 31 de Dezembro de 2008, caducado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do PCP de 22 de Abril de 2010, de alteração da renda apoiada, chumbado na Assembleia da República
- Propostas do Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a Renda Apoiada, de alteração da renda apoiada, de 26 de Junho de 2010
- Moção pela Suspensão da Aplicação do Decreto–Lei nº. 166/93 que regula a renda apoiada, de 29 de Junho de 2010
- Projecto de Lei do Bloco de Esquerda, de alteração da renda apoiada, de 9 de Julho de 2010, chumbado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do CDS-PP, de alteração da renda apoiada, de 28 de Janeiro de 2011, chumbado na Assembleia da República
- Moção Pela Alteração do Regime da Renda Apoiada, de 8 de Fevereiro de 2011
- Proposta de Resolução do Bloco de Esquerda, de suspensão e alteração da renda apoiada, de 22 de Julho de 2011
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 22 de Julho de 2011
Se se analisar bem nas propostas sobre a habitação que foram apresentadas pelos diferentes partidos políticos em sede de Orçamento de Estado 2025, somente o Bloco de Esquerda teve a preocupação de acautelar que o património público do IHRU, não seja transferido para entidades privadas, como IPSS`S, Fundações e empresas locais.
ResponderEliminarA questão é que se encontra previsto no Orçamento de Estado 2025, a possibilidade do património habitacional do IHRU ( que se encontra num mau estado de conservação), ser transferido ( Além das Câmaras Municipais) para entidades privadas de solidariedade social e empresas locais.
No entanto , muitos conhecem o que foi o desastre da transferência do então património habitacional do IGAPHE localizado no Bairro dos Lóios e no Bairro das Amendoeiras, em Marvila, Lisboa, para a Fundação D. Pedro IV, em 2005, no então Governo do PSD/CDS-PP ( Primeiro Ministro- Pedro Santana Lopes).
A Fundação D. Pedro IV, era já uma instituição indiciada por corrupção desde 2000, sendo que após dois anos de luta por parte dos moradores do Bairro dos Lóios e do Bairro das Amendoeiras, o património habitacional do respectivos bairros, foi revertido em Setembro de 2007 para o Estado, após um projecto de resolução do PCP, apresentado na Assembleia da República em Junho de 2007.
A Fundação D. Pedro IV, foi, na altura, um péssimo exemplo de gestão de fogos de habitação social no Bairro dos Lóios e no Bairro das Amendoeiras, tendo aplicado em 2005, a renda apoiada ( Decreto-Lei n. 166/93, de 7 de Maio), num património em mau estado de conservação, originando valores de renda que chegaram a atingir, em 2005, valores de renda de 300 e 400 euros em habitação social!
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ResponderEliminarPSD não pagou renda durante dois anos e pode ser despejado de Lamego
ResponderEliminarDurante o Governo da Troika ( PSD- CDS/PP- Passos Coelho/Paulo Portas), o PSD, juntamente com o CDS-PP, foram os primeiros a ir correr e criar uma lei com o objectivo de agilizar e facilitar os despejos ( Lei Cristas).
ResponderEliminarNo entanto, o PSD de Lamego, não pagava a renda ao respectvo proprietário, há cerca dois anos ( no valor de 3150 euros), sendo que a referida dívida, somente foi paga, após o caso se ter tornado público.
Este é o limite da hipocrisia política, em que os partidos do arco da governação, elaboram leis com o objectivo de aumentar a instabilidade habitacional dos cidadãos em geral, mas que eles ( Partidos Políticos), hipocritamente, não cumprem com a legislação que entretanto criaram.
Se, de acordo com a lei em vigor, qualquer cidadão é despejado, por não pagar a renda há três meses consecutivos, o PSD de Lamego, tem de ser despejado por não ter pago a renda durante dois anos.
O PSD de Lamego, não se encontra acima da lei.
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ResponderEliminarLei dos solos vai ser mudada para permitir construção de habitação em terrenos rústicos
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