A Secretaria de Estado da Habitação, tutelada por Maria Fernanda Rodrigues (PS), não respondeu a uma interpelação efectuada em Abril de 2023, pela Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios, relativamente à gestão do IHRU no Bairro dos Lóios.
Em Março de 2024, a Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios, voltou a entrar em contacto com a Secretaria de Estado da Habitação, solicitando uma resposta à interpelação que havia efectuado em Abril de 2023, no entanto, igualmente sem qualquer tipo de resposta da referida Secretaria de Estado, que entretanto, mudou de titular de pasta.
Em Setembro de 2017 e em Dezembro de 2018, respectivamente, a Comissão de Inquilinos do Bairro dos Lóios, já havia apresentado, exposições junto da Secretaria de Estado da Habitação relativamente à gestão do Bairro dos Lóios pelo IHRU, tendo recebido, na altura, respostas insuficientes por parte da Secretaria de Estado, sendo que a referida entidade, tutelada, na altura, por Ana Pinho, remeteu o assunto para o IHRU, que, por sua vez, respondeu à mesma Comissão com argumentos evasivos.
ResponderEliminarFernanda Rodrigues, esteve uma semana de forma ilegal no Governo, após se manter como sócia-gerente de uma empresa de construção após tomar posse.
ResponderEliminarO marido da referida ex-secretária de Estado da Habitação, detinha, na altura, uma empresa na área imobiliária, sendo sócio-gerente da Quadruplex – Reabilitação e Construção Civil, Lda., que prestava vários serviços de habitação, de construção de edifícios a reabilitação, passando por venda e compra de imóveis e consultoria.
A maior parte dos moradores dos fogos de habitação social do IHRU no Bairro dos Lóios ( Antiga Zona N2 de Chelas), em Marvila, Lisboa, são pessoas que provêm do antigo Bairro de Lata da Quinta do Narigão ( que existiu nos terrenos do actual Parque José Gomes Ferreira, no Bairro de Alvalade, entre a década da 50 e 1981), tendo sido demolido pelo executivo do então presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Kruz Abecassis ( Aliança Democrática- Coligação PPD/PSD-CDS-PPM).
ResponderEliminarNos fogos de habitação social do IHRU no Bairro dos Lóios, vivem igualmente pessoas vindas das ex-colónias portuguesas, que foram aí alojadas a partir de princípios da década de 80.
Igualmente, no mesmo Bairro dos Lóios, foram alojadas, na altura, pessoas que faziam parte de uma certa classe média que conseguiram obter uma respectiva casa de habitação social no mesmo Bairro, através de cunhas do CDS e do PSD.
Desde o início da urbanização do Bairro dos Lóios, em princípios da década de 80, que se verificou que os respectivos fogos e edifícios ( mal construídos de raiz), foram deixados ao abandono por parte do Estado Português ( Fundo de Fomento da Habitação; IGAPHE e posteriormente, IHRU).
É preciso notar que os mesmos fogos, foram construídos com verbas provindas de um empréstimo efectuado em 1977, entre o Estado Português e a USAID ( Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional). O referido acordo de empréstimo, referia em que moldes, os valores de renda poderiam ser aumentados e que foi ignorado pelo estado português.
Entretanto, durante a fase de construção dos respectivos fogos de habitação social, foram desviadas verbas que se encontravam destinadas à construção dos fogos, que foram construídos com materiais de qualidade inferior ao inicialmente previsto, tendo ficado com um nível de construção de má qualidade e tendo inexplicavelmente aparecido morto, um dos encarregados de uma das respetivas obras de construção.
A partir de 1990, o IGAPHE, começou a alienar os fogos aos respectivos moradores que, na sua maior parte, adquiriram as respectivas habitações, sendo que uma menor parte dos moradores, não adquiriu as habitações, tendo ficado com um respectivo contrato de arrendamento, que se mantém até aos dias de hoje.
Entre 2005, o governo do PSD/ CDS-PP, tendo Pedro Santana Lopes como primeiro- ministro, transferiu os fogos de habitação social do IHRU no Bairro dos Lóios, do GAPHE para a Fundação D. Pedro IV, que em 2000, havia sido proposta para ser encerrada por actos de corrupção dos seus dirigentes e que somente, não foi encerrada, devido ao facto de o respectivo inquérito, ter sido ignorado pelo então inspector-geral da Segurança Social, o juiz Simões de Almeida, no Governo do PS, de 1999 a 2002.
Em 2007, na sequência da luta dos moradores do Bairro dos Lóios e do Bairro das Amendoeiras, em Marvilça e na sequência de um projecto de resolução apresentado pelo PCP, na Assembleia da República, os fogos de habitação do Bairro dos Lóios ( E do Bairro das Amendoeiras), foram retirados à Fundação D. Pedro IV e revertidos para o Estado.
O mesmo projecto de resolução, propunha igualmente a extinção da Fundação D. Pedro IV e "o apuramento de ilegalidades cometidas em seu nome", pontos que foram entretanto, chumbados, na altura pelo PS, PSD e CDS-PP, na Assembleia da República.
Em 2012, no contexto do Governo da Troika, (PSD/CDS-PP), o IHRU, com Victor Reis, como presidente do mesmo Instituto, decidiu modificar unilateralmente os antigos contratos de arrendamento social do IHRU para contratos de renda apoiada/arrendamento apoiado, originando valores de renda elevados e incomportáveis para os respectivos moradores de fracos recursos financeiros e com idades avançadas, em fogos que, pelo seu mau estado de conservação, não poderiam sofrer aumentos de renda, sem que primeiro, fossem efectuadas as devidas obras de conservação e de reabilitação.
ResponderEliminarO IHRU, aplicou, em 2012, o Decreto-Lei nº 166/93 de 7 de Maio, que definia a renda apoiada, sendo que a mesma renda apoiada, já sido considerada como injusta pelo ex-provedor de Justiça, Henrique Nascimento Rodrigues, desde 2008, tendo sugerido igualmente em 2008, ao Governo do PS, a alteração da sua fórmula de cálculo, facto que foi ignorado pelo Governo do PS de então e pelo IHRU.
O mesmo processo de substituição de contratos de habitação social para a renda apoiada, verificou-se igualmente nos fogos do IHRU em Guimarães, no Bairro das Amendoeiras, em Marvila, Lisboa, no Bairro do Zambujal, nos bairros do IHRU em Almada e restantes fogos do IHRU em Portugal.
Desde então, o IHRU, desencadeou um processo de intimidação e de perseguição aos respectivos moradores com processos em Tribunal contra os moradores , processos esses, que pedem o despejo dos moradores, que são pessoas com fracos recursos económicos e com idades avançadas, tudo com o conhecimento dos diferentes governos do PS dos últimos oito anos e com o conhecimento dos partidos políticos com representação parlamentar, que nada fazem sobre o referido assunto.
ResponderEliminarBairro de Lata da Quinta do Narigão em Lisboa no ano de 1968. Fotos Fernando Cardeira
Panorama em Alvalade
ResponderEliminarDas barracas à habitação social: trajectórias identitárias em contextos de realojamento
ResponderEliminarHabitação no foco dos problemas sociais desde o 25 de Abril até hoje
ResponderEliminarAntes do 25 de Abril de 1974, existiam em Portugal milhares de barracas, a maior parte, na área metropolitana de Lisboa ( Nas proximidades e no interior da cidade de Lisboa), do Porto e em Setúbal, sendo que existiam igualmente barracas noutros locais do país.
ResponderEliminarCom a execução do PER ( Plano Especial de Realojamento) de 1993, a maior parte das mesmas barracas foram eliminadas, sem terem, no entanto, sido eliminadas totalmente.
Entretanto, continuam a existir em Portugal, bairros de habitação com problemas de habitabilidade críticos, sendo que vivemos presentemente um tempo em que se regressou à construção de barracas na área metropolitana de Lisboa.
Milhares de famílias, continuam a aguardar por uma habitação condigna, num contexto em que o PSD e o CDS-PP, os dois principais responsáveis pela especulação imobiliária que se vive presentemente em Portugal, regressaram ao governo.
Enquanto que o Estado Novo, ignorava a existência de barracas em Portugal, presentemente, temos um governo que, a par do que se verificava com o PS, continua a privilegiar a especulação imobiliária, em detrimento da resolução dos verdadeiros problemas habitacionais do país.
ResponderEliminarLivro mostra "outro mundo" das barracas de Setúbal antes do 25 de Abril
Bairros SAAL: frutos da Revolução
ResponderEliminarBarracas continuam a existir em Lisboa: “Vieram ver a nossa desgraça?”
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