O
ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, vai
nomear Gabriela Seara para presidente do Instituto de Habitação
e da Reabilitação Urbana (IHRU), o organismo que gere o parque
habitacional público. A notícia foi avançada pelo jornal Sol e
confirmada pelo Negócios.
" Jornal de Negócios", 17 de Maio de 2024
IHRU vai ser presidido por Gabriela Seara
A nova Presidente do IHRU, Gabriela Seara, é uma pessoa que foi investigada pelo ministério público no caso de corrupção da Bragaparques, tendo abandonado o cargo de vereadora do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa em 2007 ( Executivo de Carmona Rodrigues), na sequência da investigação ao respectivo processo.
ResponderEliminarAlém disso, apresenta no seu percurso profissional, uma passagem ligada ao sector imobiliário, na empresa Living, pertencente ao universo do Grupo Genius, Gestão de Participações Sociais, Lda, que opera em Angola.
A dança das cadeiras e os "Jobs for the Boys" no Governo e na administração pública, estão aí.
ResponderEliminarOra, são praticados pelo PS, ora, são praticados pelo PSD, conforme a cor do Governo.
O Governo do PSD/CDS-PP, irá, substituir o actual Presidente do IHRU, António Gil Leitão, um " Boy" do PS, por Gabriela Seara, uma "Girl" do PSD, que no passado, foi investigada pelo ministério público, na qualidade de vereadora do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa e posteriormente, foi para Angola, presidir uma empresa ligada ao sector do imobiliário.
O IHRU, não tem dinheiro para efecuar obras nos seus fogos de habitação social, que se encontram num mau estado de conservação, mas, tem dinheiro para pagar um ordenado de 7 mil euros ao seu presidente, fora os restantes vogais da Direcção.
Igualmente, tem dinheiro para interpor processos judiciais contra seus moradores e pagar a escritórios de advogados que cobram valores elevados pelos seus honorários...
O PSD, o CDS-PP e o PS, entre outras coisas, são, na realidade, agências de empregos para promover os carreiristas, os " Boys " e as " Girls", bem como amigos (as) dos respectivos Partidos, nos seus interesses políticos e partidários, bem como os seus interesses no Estado, tudo pago pelos contribuintes.
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ResponderEliminarO PSD, não é um partido verdadeiramente social-democrata, mas sim, um partido conservador-liberal e o CDS-PP, é um partido liberal do ponto de vista económico.
ResponderEliminarEste tipo de partidos liberais do ponto de vista económico, consideram que não deve ser o estado a resolver o problema da habitação, mas sim, os privados e propõem soluções baseadas em parcerias público- privadas.
Entretanto, o que se verifica, é que os privados apresentam somente como preocupação, o lucro, em detrimento dos verdadeiros direitos habitacionais dos cidadãos.
Em Portugal, verificou-se em 2005, no Governo de Santana Lopes,a péssima experiência de transferênncia dos fogos de habitação social do IGAPHE no Bairro dos Lóios e no Bairro das Amendoeiras, em Marvila, Lisboa, à Fundação D. Pedro IV ( Acusada de corrupção dos seus dirigentes), processo de transferência que se verificou entre 2005 e 2007 e que por ter sido uma tão má experiência em termos habitacionais, os respectivos fogos, acabaram por ser retirados à referida Fundação em 2007, após a votação de um projecto de resolução do PCP, apresentado, na altura, na Assembleia da República.
Em toda a parte do mundo, tem vindo a crescer a posição de que os respectivos estados, devem ter uma maior política de intervenção no sector da habitação e em Portugal, temos um Governo que considera que o Estado deve intervir o mínimo possível, privilegiando a especulação imobiliária.
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ResponderEliminarAinda a propósito do processo de gentrificação, o próprio ex-presidente do IHRU, Victor Reis, chegou a referir publicamente que quando o IHRU aplicou a renda apoiada nos seus fogos de habitação em 2012, um dos respectivos objectivos, era que os moradores entregassem as casas e regressassem ao interior do país.
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ResponderEliminarDOS BAIRROS DE BARRACAS DA DITADURA AO DIREITO À HABITAÇÃO
ResponderEliminarA formação de bairros de barracas à volta dos principais centros urbanos de Portugal, encontra-se numa primeira fase, ligada ao processo de industrialização verificado, entre finais do Século XIX e princípios do Século XX.
ResponderEliminarNa altura, a maior parte das pessoas de famílias pobres, vinham de zonas interiores do país para trabalharem nas respectivas indústrias e fábricas dos princípios centros urbanos e como não tinham uma habitação para viver, construíam barracas em zonas periféricas das cidades, sendo que os respectivos bairros de barracas, começaram a ser construídos a partir da década de 20 e tiveram o seu maior crescimento a partir dos anos 40, pelas décadas seguintes.
Posteriormente, entre a década de 60 e a década de 70, antes do 25 de Abril de 1974, quando o Estado Português começou a ter dificuldades em efectuar o recrutamento interno para o desempenho de determinado tipo de trabalhos, devido ao facto de ter existido, desde os anos 60, uma imigração em massa de portugueses para França e para outros países, o mesmo Estado Português, começou a ir buscar mão-de-obra a Cabo- Verde, que na altura, veio para Portugal trabalhar em minas e por exemplo, na expansão da rede do metropolitano de Lisboa, que se verificou na década de 70.
Após o 25 de Abril de 1974, no contexto da descolonização portuguesa, vieram para Portugal, muitas pessoas de Cabo Verde e de Angola, sendo que embora, tenham existido muitas pessoas de Cabo- Verde que desempenharam trabalhos qualificados na função pública após a revolução ( e que já o desempenhavam nas ex-colónias), foi igualmente uma grande parte de pessoas vindas de Cabo-Verde, de Angola e igualmente da Guiné-Bissau que efectuaram muitos trabalhos onde havia falta de mão de obra e que trabalharam na construção civil que existiu em Portugal desde a entrada na União Europeia em 1986 até 2005, ano em que a Construção Civil, começou a entrar em queda.
Tal como os portugueses que vinham do interior do país em princípios do Século XX e que construiam barracas à volta dos grandes centros urbanos, as pessoas vidas de Cabo- -Verde, de Angola e igualmente da Guiné- Bissau, após o 25 de Abril de 1974, construíram barracas à volta dos principais centros urbanos, sendo que somente após o PER ( Plano Especial de Realojamento) de 1993, foi possível acabar com a maior parte das respectivas barracas.
Em Portugal, em 1976, criou-se o Artigo 65º da Constituição da República Portuguesa, que refere que: “ Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.”
Entretanto e após alguma esperança ilusória que se verificou com o direito à habitação em Portugal e com alguns planos habitacionais que se verificaram após o 25 de Abril de 1974, o Estado Português e o seu respectivo poder político, decidiram entregar durante décadas o sector da habitação aos bancos e às construtoras, sendo que os políticos da democracia portuguesa, começaram a exercer aos portugueses, o mesmo que exerciam os políticos da Ditadura: Os governos da democracia portuguesa, começaram a tratar os portugueses como cidadãos de segunda e caso pretendam uma vida melhor, que imigrem!
Presentemente, um português médio, não consegue ter uma vida e uma habitação minimamente condigna em Portugal, sendo que um português médio, é hoje, mal tratado no seu próprio país, que é dirigido por uma classe política e um sector empresarial que privilegia, o capital estrangeiro e o capital de turistas estrangeiros aos portugueses.
ResponderEliminarUm português médio, ao não concordar com os baixos salários e com o elevado custo de vida e da habitação que existem presentemente em Portugal, pode perfeitamente imigrar para outro país, uma vez que o Estado Português, pode receber cidadãos de outros países ( que naturalmente têm o seu direito a imigrar) e que se sujeitem à exploração dos baixos salários que existe Portugal.
A habitação, segue assim, os desígnios do neo-liberalismo económico, seguido pelo PSD, pelo CDS-PP e pelo PS, em que os mais pobres, têm direito a uma habitação, mas, não têm direito a ter uma habitação nos principais centros urbanos, que segundo os neo--liberais, devem ser habitados somente por quem tenha uma boa capacidade financeira, tudo com a ajuda da especulação imobiliária.
Desde 2007, ano da criação do IHRU, que o mesmo Instituto tem tido situações internas relaccionadas com o favorecimento de " amigos" e de familiares de pessoas ligadas ao IHRU.
ResponderEliminarBasta ter conhecimento do foi o caso em que Nuno Vasconcelos ( Presidente do IHRU entre 2007 e 2010), esteve envolvido na anulação de um concurso para o preenchimento de 11 postos de trabalho no IHRU, em 2009, em que o seu genro, chumbou na altura, na admissão ao respectivo concurso.
Ou o facto de o mesmo Nuno Vasconcelos, em 2008 e 2009, respectivamente, ter encomendado por ajuste directo, um serviço de catering a um restaurante para o almoço de Natal, pelo valor de 8400 euros e de ter encomendado, um outro serviço de catering por 9318 euros, contratações que foram, devidamente condenadas posteriormente pelo Tribunal de Contas.
Igualmente, no IHRU, têm existido pessoas que têm passado pelo mesmo Instituto, com cunhas de amigos e familiares, sendo que têm-se verificado situações internas irregulares dentro do IHRU, que têm sido abafadas pelo próprio Instituto.
O IHRU, no contexto do Governo da " Troika"de Passos Coelho-( PSD- CDS-PP,) decidiu, em 2012, aumentar os valores de renda dos moradores dos seus respectivos fogos de habitação social ( que se encontravam num mau estado de conservação), aplicando a renda apoiada, utilizando como desculpa, o contexto da bancarrota.
ResponderEliminarPor um lado, o Governo do Passos Coelho, avançava com o seu plano de cortes e de empobrecimento dos cidadãos e por outro lado, contratava para os seus gabinetes, assessores que custavam milhares de euros em pagamento de ordenados.
O processo de aumento de rendas aplicado pelo IHRU, desde 2012, através da aplicação da renda apoiada por substituição dos respectivos contratos de arrendamento social, é um processo que se baseia na " mentira de estado", desde o princípio ao fim, praticada pelo IHRU, com o contributo e cumplicidade dos diferentes partidos políticos com assento parlamentar.
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ResponderEliminarO ex-presidente do IHRU, Victor Reis, que ainda "fala" inadmissivelmente para a comunicação social como se ainda fosse o presidente do IHRU, continua a proferir afirmações sobre o edificado e a gestão do IHRU com base em mentiras e falsa propaganda e com um tom intimidatório inadmissível sobre os moradores.
ResponderEliminarVictor Reis, que irá ficar na história de Portugal como um dos piores gestores públicos de todos os tempos e que assumiu, em entrevista ao jornal PÙBLICO, em Maio de 2013, que o IHRU é um dos piores senhorios do país e que o reafirmou, em Junho de 2015, na Assembleia da República, veio agora publicamente mais uma vez, mentir e afirmar que os moradores do IHRU, foram levados ao engano no processo de aumento de rendas , através da aplicação da renda apoiada pelo conselho directivo do IHRU em 2012, quando o presidente do IHRU, era o próprio Victor Reis.
O património do IHRU, encontrava-se na altura e continua, num mau estado de conservação e como tal, não merecia qualquer tipo de aumento do valor de rendas, sendo que a própria lei do arrendamento apoiado, definida na altura, pelo decreto- lei nº 166/93 de 7 Maio, já havia sido considerado como injusta, desde 2008, pela Provedoria de Justiça, tendo sido solicitada para ser alterada para ser alterada Provedoria de Justiça ao Governo do PS em 2008, sendo que o Governo de então, pôs a sugestão do Provedor de Justiça na gaveta.
Além disso, muitos dos edifícios do IHRU espalhados pelo País, foram construídos com verbas de um acordo de empréstimo efectuado em 1977, pela USAID ( Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional) e pelo Governo Português, para a construção de habitação social em Portugal, sendo que o referido acordo, previa os termos em que os respectivos valores de renda, deveriam ser aumentados e que não foram respeitados pelo IHRU.
Os valores de renda aplicados pelo IHRU em 2012, sobre os seus moradores eram incomportáveis para os respectivos agregados familiares e foram aplicados com base numa lei que apresentava uma fórmula de cálculo considerada injusta pela Provedoria de Justiça desde 2008 e que havia sido sugerido ao Governo para ser alterada, pela mesma Provedoria de Justiça, igualmente desde 2008, facto que foi ignorado pelo Governo, na altura e pelo próprio IHRU, presidido por Victor Reis.
Como se não bastasse, Victor Reis e o seu Conselho Directivo, que sempre agiram de má fé para com os respectivos moradores, interpuseram processos judiciais em Tribunal contra os moradores, solicitando o despejo dos mesmos e que são pessoas idosas e com fracos recursos financeiros.
O ex-presidente do IHRU refere-se aos moradores como se os mesmos, não se encontrassem a efectuar o pagamento do valor de rendas, no entanto, os moradores pagaram sempre os valores de renda social antigos, sendo que não aceitaram pagar os valores elevados e incomportáveis de renda apoiada pretendia impor desde 2012, sendo que o respectivo assunto, encontra-se há anos em Tribunal.
Victor Reis, nas suas últimas afirmações públicas sobre o assunto, trata os moradores como “ esta gente”, no entanto, é devido a “ gentalha” política como Victor Reis, que a habitação encontra-se no estado em que se encontra em Portugal.
Foi precisamente Victor Reis e o seu executivo ( no contexto do Governo de Passos Coelho) quem gerou a calamidade que se vive presentemente na habitação social em Portugal e que foi criada desde o seu início, com base em mentiras e falsa propaganda da respectiva classe política ( PSD/CDS-PP e PS), com o contributo e cumplicidade dos diferentes partidos políticos com representação na Assembleia da República, que nada fazem sobre o mesmo assunto.