A Câmara do Porto recusou, esta segunda-feira, rever os critérios para a atribuição de habitação social, excluindo o fator residência, conforme pretendia o BE.
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" Jornal de Notícias", 25 de Setembro de 2023
Rui Moreira diz que portuenses são prioridade no acesso a habitação social
A Câmara do Porto está a ser acusada de ter regras de acesso à habitação social que não respeitam a constituição. A autarquia nega, mas continua a aplicar uma norma revogada pelo Tribunal Constitucional.
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Há câmaras que mantêm inconstitucionalidades nos regulamentos de acesso a habitação social
Câmaras estão a rever regulamentos e algumas suspenderam a sua aplicação. Porto diz cumprir a lei, ainda que regra apontada pelo TC conste em fase mais avançada do processo de selecção de candidatos.
