O
Grupo Parlamentar do PCP apresentou, no dia 19 de Setembro de 2022,
na Assembleia da República, um projecto de lei, visando a não actualização de valores de renda, no âmbito do regime de arrendamento apoiado, para o ano de 2023.
A medida, insere-se no contexto da actual, caracterizado pela acelerada degradação das condições de vida dos respectivos agregados familiares, com o aumento dos preços e perca de poder de compra.
A última vez que a lei do arrendamento apoiado, sofreu alterações, foi em Julho de 2016, na Assembleia da República, na altura, com os votos da maioria de esquerda ( PS; PCP e Bloco de Esquerda).
ResponderEliminarNo entanto, a respectiva legislação, continua ainda a apresentar injustiças que devem ser devidamente corrigidas, pela Assembleia da República.
Ao fim de 6 anos, o Partido Socialista, continua ainda a não demonstrar qualquer tipo de interesse e vontade em melhoras as respectivas injustiças que ainda se encontram presentes na referida legislação...