Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
skip to main |
skip to sidebar
Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a renda apoiada/arrendamento apoiado
Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal
Visitas
Seguidores
Acerca de mim
- movimento contra a renda apoiada
- movimento.c.rendaapoiada@gmail.com
Arquivo do blogue
Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação
Renda Apoiada
Propostas de alteração da renda apoiada
- Injustiças que ainda se mantêm no Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 27 de Novembro de 2003, chumbado na Assembleia da República
- Propostas do Bairro dos Lóios, de alteração da renda apoiada, de 9 de Outubro de 2006, entregues ao Governo, aos Grupos Parlamentares de partidos políticos e à Plataforma Artigo 65
- Projecto de Lei do Bloco de Esquerda para o regime de arrendamento social, de 4 de Dezembro de 2008, que substituiria o decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio que define a renda apoiada, chumbado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 31 de Dezembro de 2008, caducado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do PCP de 22 de Abril de 2010, de alteração da renda apoiada, chumbado na Assembleia da República
- Propostas do Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a Renda Apoiada, de alteração da renda apoiada, de 26 de Junho de 2010
- Moção pela Suspensão da Aplicação do Decreto–Lei nº. 166/93 que regula a renda apoiada, de 29 de Junho de 2010
- Projecto de Lei do Bloco de Esquerda, de alteração da renda apoiada, de 9 de Julho de 2010, chumbado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do CDS-PP, de alteração da renda apoiada, de 28 de Janeiro de 2011, chumbado na Assembleia da República
- Moção Pela Alteração do Regime da Renda Apoiada, de 8 de Fevereiro de 2011
- Proposta de Resolução do Bloco de Esquerda, de suspensão e alteração da renda apoiada, de 22 de Julho de 2011
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 22 de Julho de 2011
Os sucessivos Governos do PS e do PSD, têm vindo ao longo dos anos, a perverter o conceito de habitação social, com a alteração da legislação para a mesma habitação social que foi efectuada nos últimos anos.
ResponderEliminarPrimeiro, substituíram, em 1993, a renda social pela renda apoiada, com a criação do Decreto-Lei nº 166/93 de 7 Maio.
Posteriormente, substituíram, em 2014, a renda apoiada pelo arrendamento apoiado, que em nada melhorou as injustiças do respectivo regime de arrendamento, sendo que em determinados aspectos, foram retirados ainda mais direitos aos arrendatários, em matéria de habitação.
Em 2019, o Governo criou, através do Decreto-lei n.º 68/2019, de 22 de maio, o Programa de Arrendamento Acessível, que, na realidade, em nada é acessível aos mais desfavorecidos e aproxima o conceito de arrendamento apoiado ao conceito de arrendamento acessível, numa “ aldrabice legislativa” eminente, com o objectivo de destruírem todo o conceito de habitação social anteriormente existente por um conceito de arrendamento em habitação social, que mais se aproxima aos rendimentos da classe média do que aos rendimentos dos mais pobres e desfavorecidos.