Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal



sexta-feira, 9 de junho de 2017

Governo passa 12 mil fogos de habitação social para as câmaras

Executivo estima que serão necessários 50 milhões de euros para a reabilitação futura destes imóveis

O governo prepara-se para transferir 12 291 casas de habitação social para a propriedade das câmaras municipais. É uma das medidas previstas no âmbito do processo de descentralização de novas competências para as autarquias. O executivo admite fazer acompanhar esta mudança de um pacote de cerca de 50 milhões de euros.

(...)

"Diário de Notícias", 9 de Junho de 2017 

Câmaras gerem habitação social com autorização da Assembleia Municipal 

9 comentários:

  1. O Governo, através da Secretaria de Estado do Ambiente, pretende agora, transferir todos os fogos de habitação social do IHRU, para as respectivas câmaras municipais.

    No entanto, para que tal se verifique, é necessário que as câmaras aceitem o respectivo património do IHRU.

    Se determinadas câmaras municipais não aceitarem o património do IHRU, corre-se o risco de o Governo transferir os fogos de habitação social do IHRU para Fundações de gestão duvidosa e corrupta, como se verificou em 2005, quando o ex- IGAPHE, transferiu os fogos de habitação social dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, para a gestão da Fundação D. Pedro IV, uma Fundação corrupta, que, em 2007, após a luta dos respectivos moradores, teve de devolver o património habitacional dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras ao Estado, através do IHRU.

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  2. O Governo pretende transferir os fogos de habitação social do IHRU para as câmaras municipais, porque, o Governo pretende livrar-se dos custos que estão associados à gestão do respectivo património habitacional.

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  3. Quando o IHRU aplicou, a partir de 2012, a renda apoiada, com os seus elevados valores, sobre os moradores dos fogos de habitação social, o mesmo IHRU e o Governo, pretendiam, na altura, inadmissivelmente, que fossem os moradores a suportar os custos associados à manutenção e reabilitação do respectivo património habitacional, que se encontra degradado há vários anos.

    Entretanto, a rentabilidade que o Governo e o IHRU pretendiam retirar com os moradores, através de elevados valores de renda apoiada, não foi conseguida, devido às diversas formas de luta que os moradores dos diferentes bairros do IHRU, foram travando nestes últimos 4 anos, contra a política de renda apoiada com elevados e incomportáveis valores de renda e contra a política habitacional de hostilidade e anti-social praticada pelo IHRU.

    Entretanto, o Governo ficou numa situação em que, por um lado, devido ao péssimo estado de conservação em que se encontra o património habitacional do IHRU, e por outro lado, devido ao facto de não terem conseguido retirar a rentabilidade que inicialmente pretendiam com as rendas dos moradores, o mesmo Governo, tem agora, como objectivo, desfazer-se do mesmo património, para as câmaras municipais espalhadas pelo país, criando assim, mais uma situação de negligência do Governo perante a habitação social em Portugal, que por si, já é má, devido à política de habitação social errada, seguida ao longo dos anos em Portugal pelas respectivas diferentes entidades, com responsabilidade na matéria.

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  4. Uma vergonha, o Governo português, ter tratado ao longo dos anos, o património de habitacão social do IHRU, com desprezo e lidar agora, com o mesmo património como se o mesmo fosse excessivo, quando, na realidade, em termos proporcionais e em comparação com os outros países da União Europeia, Portugal apresenta um parque de habitação social reduzido e com graves carências.

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  5. Deviam sim transferir as habitações a quem as reabilitou no seu interior, porque se os moradores não tivessem investido ao longo de quase 40 anos, já não teriam condições de serem habitadas , as canalizações já estavam rotas o chão era de tacos todos bichosos e foram os seus moradores é que tiveram que investir para puderem viver lá dentro.
    E agora ao fim destes anos veio o IHRU, que como recompensa lhes subiu as rendas em quase 1000%.

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  6. De acordo com a notícia do "Diário de Notícias", o IHRU, recebe cerca de 7 milhões de euros de valores de renda por ano e ainda assim, pretendia que os moradores pagassem valores exorbitantes de renda em habitação social!

    O que o IHRU e o Governo pretendiam, era criar uma situação habitacional com base em valores de renda próximos do mercado particular de arrendamento e em que os respectivos moradores, detivessem poucos ou nenhuns direitos habitacionais, inadmissivelmente.

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  7. O Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, na realidade, apresenta, inadmissivelmente, o mesmo tipo de desprezo que apresenta o IHRU sobre os moradores e os seus direitos habitacionais.

    Este Secretário de Estado, em matéria de habitação, na realidade, não serve para nada e apenas, pretende livrar-se do problema habitacional dos moradores dos fogos de habitação social do IHRU, problema habitacional, esse, que foi criado há várias décadas, pelo Estado Português, através dos sucessivos Governos.

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  8. Na Secretaria de Estado do Ambiente, é só incompetência e falta de respeito pelos direitos dos moradores, começando pelas secretárias, passando pelos "ajudantes" do Secretário de Estado, até ao mesmo Secretário de Estado.

    São pagos pelo dinheiro dos contribuintes e ainda julgam que estão a fazer um favor aos moradores.

    O funcionalismo público português e a política em Portugal, estão cheios de parasitas, que apenas pretendem o seu ordenado ao fim do mês, em desrespeito pelos direitos dos cidadãos, que são no fundo, quem lhes paga os seus ordenados.

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  9. O PS, com a sua falsa democracia e com a sua austeridade disfarçada, encontra-se a enganar os moradores e os portugueses.

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