Rejeitada proposta do PCP para suspender aplicação da renda apoiada

PS, o PSD e o CDS rejeitaram esta quarta-feira, no parlamento, a proposta. A deputada do PS Helena Roseta considerou que a proposta do PCP “não vai ajudar os moradores”

 

No âmbito de uma reunião do grupo de trabalho de Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, a deputada comunista Paula Santos apresentou a proposta do PCP que visa “proteger os moradores” de habitação social, impedindo que ocorram aumentos do valor da renda e salvaguardando “o direito à habitação” para que “não possam correr o risco de perder a casa”.

 

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Almada aprova moção/deliberação por um Novo Regime do Arrendamento Apoiado

A Assembleia Municipal de Almada, aprovou, no dia 25 de Fevereiro de 2016, uma moção/deliberação, relativamente ao Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, promulgado pelo ex-Presidente da República, Cavaco Silva, no dia 11 de Dezembro de 2014.

Esta é assim, a terceira moção/deliberação aprovada pela Assembleia Municipal de Almada, relativamente ao Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, após a primeira moção, aprovada a 17 de Dezembro de 2014 e a segunda, no dia 27 de Abril de 2015.


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A Assembleia Municipal de Almada, reunida em sessão ordinária nos dias 25 e 26 de Fevereiro delibera:


a) Manifestar o seu apoio aos Projectos de Lei em discussão que visam um novo regime de arrendamento apoiado.

b) Apelar ao Governo para que recomende ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana a suspensão da aplicação de novos aumentos, sejam dos que vencem por força das aplicações faseadas, sejam de outras modalidades previstas. Igualmente devem ser suspensos processos de despejo até à aprovação de nova legislação.

c) Reafirmar a solidariedade com os moradores dos bairros do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana na continuação da luta pelos seus objectivos.



Ver Moção/Deliberação da Assembleia Municipal de Almada

PCP quer suspender aplicação da fórmula de cálculo da renda apoiada e dos despejos

O Partido Comunista apresentou hoje uma proposta, na Assembleia da República, para suspender a aplicação dos artigos da atual lei do arrendamento apoiado relacionados com a fórmula de cálculo da renda apoiada e dos despejos.

“Era importante, desde já e o mais rapidamente possível, imediato, urgente, emergente, que a Assembleia da República desse um sinal aos moradores das habitações sociais de que o seu direito à habitação está salvaguardado e de que não iriam ter mais aumentos de renda”, afirmou a deputada do PCP Paula Santos, em declarações à agência Lusa, após uma reunião do grupo parlamentar de trabalho de Habitação.

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 Diário Digital, 16 de Março de 2016 

Noticiasaominuto, 16 de Março de 2016

 

PCP defende mexidas no arrendamento apoiado

Estão a ser objecto de apreciação na especialidade diplomas do PCP, PS, BE, PSD e CDS relacionados com o regime do arrendamento apoiado. Todos eles baixaram à comissão sem votação após recente debate em plenário.


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Avante.pt, 3 de Março de 2016