António Costa compromete-se a alterar lei da renda apoiada

Confrontado por Catarina Martins, o primeiro ministro garantiu que o "direito à habitação" é uma das prioridades do seu executivo. Nova lei do arrendamento apoiado permitirá corrigir graves injustiças impostas pelo PSD e CDS. Audição promovida pelos bloquistas, que juntou mais de cem pessoas, contribuiu para que esta seja uma alteração “o mais diversa, o mais ampla e o mais participada possível”.

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Esquerda.net, 29 de Janeiro de 2016

Catarina desafia Costa a alterar lei da renda apoiada 

 

BE considera urgente parar despejos

Catarina Martins pretende limitar rendas na habitação social. 

A porta-voz do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, considerou esta sexta-feira "urgente" limitar os valores das rendas e parar com os despejos administrativos na habitação social, defendendo a alteração total da lei do arrendamento apoiado. "É preciso alterar a lei da renda apoiada toda. Toda ela está mal", afirmou à agência Lusa a responsável do BE, após uma audição pública no parlamento, onde foram ouvidos moradores de bairros sociais de diferentes zonas do país e que decorreu ao longo de cerca de três horas.

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Correio da Manhã,  29 de Janeiro de 2016

Catarina Martins pretende limitar rendas na habitação social. A porta-voz do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, considerou esta sexta-feira "urgente" limitar os valores das rendas e parar com os despejos administrativos na habitação social, defendendo a alteração total da lei do arrendamento apoiado. "É preciso alterar a lei da renda apoiada toda. Toda ela está mal", afirmou à agência Lusa a responsável do BE, após uma audição pública no parlamento, onde foram ouvidos moradores de bairros sociais de diferentes zonas do país e que decorreu ao longo de cerca de três horas.

Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/nacional/politica/detalhe/be_considera_urgente_parar_despejos.html

Catarina Martins pretende limitar rendas na habitação social. A porta-voz do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, considerou esta sexta-feira "urgente" limitar os valores das rendas e parar com os despejos administrativos na habitação social, defendendo a alteração total da lei do arrendamento apoiado. "É preciso alterar a lei da renda apoiada toda. Toda ela está mal", afirmou à agência Lusa a responsável do BE, após uma audição pública no parlamento, onde foram ouvidos moradores de bairros sociais de diferentes zonas do país e que decorreu ao longo de cerca de três horas.

Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/nacional/politica/detalhe/be_considera_urgente_parar_despejos.html

Rendas sociais vão ser revistas a pedido dos moradores

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A sala do Centro de Acolhimento ao Cidadão, no Parlamento, foi pequena para receber todas as pessoas que quiseram participar na audição promovida esta sexta-feira, 29 de Janeiro pelo Bloco de Esquerda sobre a lei da renda apoiada, o regime que se aplica às habitações em bairros sociais. Vieram de diferentes cidades, de norte a sul do país, e muitos aproveitaram para apresentar os seus casos pessoais. Despejos de famílias inteiras, rendas demasiado elevadas,  casas em maus estado, a precisar de obras com urgência e com chuva a entrar em dias de temporal.

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Jornal de Negócios, 29 de Janeiro de 2016

Governo prepara mais uma reversão. Desta vez é a Lei da Renda Apoiada

António Costa quer mudar a forma como é calculada a renda dos bairros sociais e acabar com os despejos administrativos. O PCP deu o pontapé de saída, seguiu-se o Bloco e o PS prepara também uma proposta para alterar a lei do anterior Governo.

As rendas dos bairros sociais têm de ser "calculadas não pelo rendimento bruto, mas pelo rendimento líquido" das famílias, afirmou esta sexta-feira, 29 de Janeiro, o primeiro-ministro durante o debate quinzenal no Parlamento. Além disso, prosseguiu se é certo que "não é admissível [que se façam] despejos administrativos".

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Jornal de Negócios, 29 de Janeiro de 2016 

Bloco promove audição para mudar regime da renda apoiada

Esta sexta-feira às 15h, o grupo parlamentar do Bloco convida associações e moradores de bairros sociais de todo o país para discutir mudanças na lei do arrendamento apoiado, no sentido de introduzir justiça no cálculo da renda e respeito pelos direitos das pessoas.

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Esquerda.net, 27 de Janeiro de 2016

PCP avança com proposta de lei para alterar arrendamento apoiado

Bloco de Esquerda também está a ultimar um projecto de Lei sobre rendas sociais.

O Partido Comunista Português (PCP) apresentou na Assembleia da República dois projectos de lei sobre a renda apoiada: um que visa a imediata suspensão do actual regime e o outro que pretende criar novas regras para o seu cálculo, de forma a torná-lo mais acessível para as famílias de menores rendimentos.O PÚBLICO apurou, entretanto, que o Bloco de Esquerda também está a ultimar uma iniciativa legislativa sobre o arrendamento apoiado, que será entregue depois da audição pública sobre o mesma assunto, marcada para a próxima sexta-feira. Por seu lado, o PS adianta que as propostas estão a ser avaliadas.

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PÚBLICO, 25 de Janeiro de 2016

PCP apresentou projectos de lei para a suspensão e alteração do regime do arrendamento apoiado

O Grupo Parlamentar do PCP, apresentou, no dia 21 de Janeiro de 2016, na Assembleia da República, dois projectos de Lei para a suspensão e alteração do regime do arrendamento apoiado, respectivamente.


No primeiro, o Projecto de Lei n.º 108/XIII-1.ª do mesmo Grupo Parlamentar,  “Suspende a aplicação do regime do Arrendamento Apoiado (Lei n.º 81/2014, de 19 de setembro)”.

O segundo, relativamente ao Projecto de Lei n.º 109/XIII-1.ª, igualmente apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP “Altera o Regime de Renda Apoiada, garantindo um valor de renda mais justo e acessível- primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, que estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leis n.ºs 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de 7 maio”.

Encontra-se agendado para o próximo dia 4 de Fevereiro de 2016, pelas 15 horas, no Plenário da Assembleia da República, a discussão na generalidade do Projecto de Lei n.º 108/XIII (PCP).

Ver Projeto de Lei n.º 108/XIII-1.ª

Ver Projeto de Lei n.º 109/XIII-1.ª

Projectos de Lei

Audição de Inquilinos dos bairros sociais municipais de Setúbal