Moradores manifestam-se contra a renda apoiada- AR- 24/01/2014

Assembleia da República não aprovou suspensão da lei das rendas

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira um projecto de resolução conjunto do PSD e do CDS que recomenda ao Governo a revisão com a maior celeridade, da lei de actualização das rendas sociais.

Recorde-se que o Parlamento discutiu hoje uma petição de moradores dos bairros do IHRU de Guimarães que pretendiam a suspensão da referida legislação.

Dos projectos de resolução apresentados, pelo PCP e Bloco de Esquerda e que propunham precisamente a suspensão da referida lei foram chumbados.

" Guimarães Digital", 24 de Janeiro de 2014

Parlamento recomenda ao Governo revisão do regime de renda apoiada

O Parlamento aprovou, este sexta-feira, três projectos de resolução, apresentados pelo PSD, pelo CDS-PP e pelo PS, com recomendações ao Governo sobre a reavaliação do actual regime de renda apoiada.


O projecto de resolução do PSD foi aprovado com abstenção do PS e do PCP e os votos favoráveis dos restantes partidos e "proceda à reavaliação do actual regime de renda apoiada, aplicável a nível nacional, segundo princípios de igualdade, justiça social e sustentabilidade".

O PSD propõe ainda ao Governo que essa reavaliação "preveja, nos casos em que a aplicação do regime de renda apoiada se traduziu em aumentos substanciais para as famílias, a existência de um mecanismo de aplicação gradual".

O projecto do CDS-PP obteve os votos contra do PS e a abstenção do PCP e recomenda que se "proceda à reavaliação do actual regime de renda apoiada, adoptando critérios de maior sensibilidade social e à consequente suspensão da aplicação deste regime a outros bairros sociais".

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"Jornal de Notícias", 24 de Janeiro de 2014

"Ionline", 24 de Janeiro de 2014 

"Notícias ao Minuto", 24 de Janeiro de 2014 

PCP propõe a suspensão dos aumentos das rendas das habitações sociais

PCP

Diploma PCP insiste em suspensão de aumento das rendas sociais

O PCP voltou a pedir a suspensão, por dois anos, dos aumentos das rendas de habitação social e a reavaliação do seu regime legal através de um projeto de lei, que vai ser discutido na sexta-feira.

Para o PCP, o Governo deve proceder à reavaliação do atual regime de renda apoiada e até acontecer essa revisão, os "aumentos das rendas das habitações sociais devem ser suspensos, por forma a impedir uma degradação ainda maior das condições de vida da população mais afetada pela situação económica e social do país".

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" Notícias ao Minuto", 20 de Janeiro de 2014

" Diário Digital", 20 de Janeiro de 2014 

" I Online", 20 de Janeiro de 2014

PCP apresentou pojecto de lei para a suspensão dos aumentos das rendas em habitação social

O PCP apresentou, no dia 16 de Janeiro de 2014, na Assembleia da República, um projecto de lei, para a suspensão dos aumentos das rendas das habitações sociais ( IHRU e Câmaras Municipais), decorrentes da aplicação da renda apoiada.

O mesmo projecto de Lei, será discutido no dia 24 de Janeiro de 2014, na AR. Este é assim, o terceiro projecto de lei apresentado na Assembleia da República, com vista à alteração da renda apoiada.

A 16 de Novembro de 2012, o Grupo Parlamentar do PCP, já havia apresentado, na Assembleia da República, uma Proposta de Lei para o congelamento das rendas sociais, em sede do Orçamento de Estado de 2013.

Igualmente, O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, havia apresentado, em Novembro de 2012, na Assembleia da República, uma Proposta de Lei para a suspensão da renda apoiada, em sede do Orçamento de Estado de 2013, paras as habitações do Estado e de instituições de solidariedade social com comparticipações a fundo perdido concedidas pelo Estado.

Ver Projecto de Lei de suspensão da renda apoiada do PCP

Renda Apoiada- Moradores de Guimarães reúnem-se com o Governo

As Associações de Moradores do IHRU em Guimarães, irão realizar, na próxima quinta-feira, dia 16 de Janeiro de 2014, uma reunião com o Secretário de Estado do Ordenamento do Território,  Miguel de Castro Neto.

A referida reunião, é mais um passo na luta contra o aumento dos valores de renda dos fogos do IHRU, em Guimarães, em vigor desde Maio de 2013, por substituição ilegal dos contratos de arrendamento social, para contratos de renda apoiada e que apresentam valores elevados e incomportáveis para os referidos agregados familiares.

É assim, igualmente, mais uma medida dos moradores de Guimarães contra a injustiça da aplicação da renda apoiada pelo IHRU, que o presente "Governo" prepotente, pretende impor aos mais desfavorecidos.


Página da Associação de Moradores do IHRU- São Gonçalo no Facebook