O
PCP apresentou, no dia 16 de Janeiro de 2014, na Assembleia da
República, um projecto de lei, para a suspensão dos aumentos das
rendas das habitações sociais ( IHRU e Câmaras Municipais), decorrentes da aplicação da renda
apoiada.
O
mesmo projecto de Lei, será discutido no dia 24 de Janeiro de 2014,
na AR. Este é assim, o terceiro projecto de lei apresentado na
Assembleia da República, com vista à alteração da renda apoiada.
A 16 de Novembro de 2012, o Grupo Parlamentar do PCP, já havia apresentado, na Assembleia da República, uma Proposta de Lei para o congelamento das rendas sociais, em sede do Orçamento de Estado de 2013.
Igualmente, O Grupo
Parlamentar do Bloco de Esquerda, havia apresentado, em Novembro de
2012, na Assembleia da República, uma Proposta de Lei para a
suspensão da renda apoiada, em
sede do Orçamento de Estado de 2013, paras as habitações do Estado
e de instituições de solidariedade social com comparticipações a
fundo perdido concedidas pelo Estado.
A classe política em Portugal, continua a apresentar uma posição hipócrita perante o problema da renda apoiada.
ResponderEliminarContinua-se a fazer qualquer coisa, para se fazer de conta que se pretende resolver o mesmo problema, quando a verdadeira solução da renda apoiada, seria os partidos políticos enviarem o diploma da renda apoiada para o Tribunal Constitucional...
Mas, enviar a renda apoiada para o Tribunal Constitucional, efectivamente, não interessa aos partidos políticos, que precisam das fragilidades das leis e das fragilidades da população para hipócritamente sobreviverem...