Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal



quinta-feira, 21 de novembro de 2013

O negócio da habitação do IHRU e o clima de intimidação sobre os seus moradores

Após anos de má gestão pública, o IHRU, devidamente mandatado pelo Governo da maioria PSD/CDS-PP, encontrou, repentinamente, no decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada, uma espécie de galinhas de ovos de ouro, que pudesse ser uma forma de salvar e sustentar a má gestão pública do IHRU, baseada, nos elevados valores de renda apoiada dos moradores dos fogos de habitação social do IHRU, com a aplicação da mesma renda apoiada. A lógica, seria a de que teriam ser os arrendatários a suportar os custos de funcionamento do IHRU, com as respectivas rendas milionárias da renda apoiada, num verdadeiro golpe de assalto aos respectivos moradores.

Desde o início da aplicação da renda apoiada pelo IHRU, nos seus respectivos fogos de habitação social, o mesmo Instituto, através dos seus diferentes departamentos, tem praticado diferentes acções de intimidação sobre os respectivos moradores, que, na sua generalidade, apresentam uma idade avançada e determinados problemas de saúde, com o envio de cartas com ameaças de acções judiciais e de despejo, inclusive pelo seu próprio presidente, que foi deputado na Assembleia da República, pelo PSD, entre 2000 e 2005.

Uma vez que os respectivos moradores, interpuseram uma acção judicial, junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, contra a aplicação da renda apoiada pelo IHRU, o mesmo IHRU, tem sede de vingança dos seus moradores que interpuseram as respectivas acções judiciais.

Quando os moradores dos fogos de habitação social do IHRU, tentam exercer o seu direito de informação e de protesto, o mesmo Instituto, responde aos respectivos moradores com declarações de dívidas e juros a pagar que não existem e com ameaças de acções judiciais, comportando-se como um agente financeiro que somente se preocupa com o dinheiro dos moradores e não, como um Instituto de utilidade pública, com finalidades de promoção de uma política de habitação social.

Afinal de contas, o IHRU, apresenta, nos seus quadros, pessoas, que vêm do tempo do ex-IGAPHE e que participaram, em 2005, no processo desastroso de transferência do património do Bairro dos Lóios e das Amendoeiras, localizados em Marvila, Lisboa, para a Fundação D. Pedro IV e que ainda hoje, sentem repulsa pelos respectivos moradores, devido ao facto de ter sido denunciada, na altura, pelos moradores, a má e anti-social gestão da Fundação D. Pedro IV e pelo respectivo património, ter sido revertido para o Estado, através de uma decisão da Assembleia da República, em Junho de 2007. Na realidade, a postura do IHRU, sobre os respectivos moradores de fogos de habitação social, não é muito diferente do que foi o da Fundação D. Pedro IV, entre 2005 e 2007, exercendo o mesmo tipo de " terrorismo social".

1 comentário:

  1. O IHRU, tem medo que seja decretada uma providência cautelar para a suspensão dos respectivos aumentos de renda, tendo, numa manobra jurídica, revogado, a aplicação da renda apoaida no Bairro dos Lóios e das Amendoeiras, localizados em Marvila, Lisboa e adiado a mesma aplicação da renda apoiada, com o objectivo da anulação da respectiva providência cautelar pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.

    Igualmente, o IHRU, esconde às comissões de moradores dos bairros onde gere os seus fogos de habitação social, os documentos de construção dos respectivos edíficios, com medo que se saiba quais são os respectivos acordos de construção então celebrados...

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