O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou, no dia 28 de Novembro de 2012, na Assembleia da República, um projecto de lei, com o objectivo de alteração do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada.
Esta é assim, a décima-primeira iniciativa legislativa apresentada na Assembleia da República, com vista à alteração da renda apoiada.
Anteriormente, já haviam sido apresentados dois projectos do Bloco de Esquerda, três projectos do PCP e um do CDS-PP, chumbados na Assembleia da República. Em Setembro de 2011, foram aprovados na Assembleia da República, quatro projectos de resolução do PSD, PS, CDS-PP e Bloco de Esquerda, que recomendavam ao Governo a reavaliação do actual regime de renda apoiada.
Ver proposta de alteração da renda apoiada do Bloco de Esquerda
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
O Governo continua a fazer de conta que a Renda Apoiada, não é um sistema de arrendamento injusto...
ResponderEliminarSrª Ministra Assunção Cristas, faça um favor ao país e aos moradores:
Demita-se.