Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal



sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Conselho Municipal de Habitação debate arrendamento urbano e social

A próxima revisão da lei da renda apoiada (decreto-lei 166/93) foi um dos temas presentes na segunda reunião do Conselho Municipal de Habitação, que teve lugar dia 24 de setembro nos Paços do Concelho. Na presença de um representante do IHRU e do Presidente da Comissão de Poder Local da Assembleia da República, foram expostos pela Vereadora Helena Roseta e por vários representantes de Associações de Moradores os pontos mais críticos da lei, cuja revisão foi já recomendada por resolução unânime do Parlamento.

Assim, vários intervenientes defenderam que a renda apoiada devia ser calculada em função do rendimento líquido e não do rendimento bruto da família e que devia ter em conta o rendimento per capita e não apenas o rendimento total do agregado. Não está ainda definido o calendário de apresentação da nova proposta de lei ao Parlamento.

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Câmara Municipal de Lisboa, 25 de Setembro de 2012

1 comentário:

  1. O presidente do IHRU, na qualidade de moço de recados do Governo e não tendo argumentos válidos para defender a aplicação da renda apoiada, faz-se representar neste tipo de reuniões, através de um representante...

    Todo este processo de aplicação da renda apoiada, é uma verdadeira aldrabice por parte do Governo e do IHRU...

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