PCP apresentou projecto de lei para a suspensão do aumento das rendas das habitações sociais

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou, no passado dia 20 de Junho de 2012,  na Assembleia da República, um Projecto de Lei para a suspensão  dos aumentos das rendas das habitações sociais.

O respectivo Projecto de lei, aguarda a devida discussão e votação em reunião plenária da Assembleia.

O Projecto de lei do PCP surge na sequência da intenção manifestada publicamente pelo presidente do IHRU, que referiu que o IHRU, pretende alterar o sistema de arrendamento social existente nos seus fogos de habitação social espalhados pelo país, para o sistema de arrendamento da renda apoiada, tornando os respectivos valores de renda incomportáveis para os moradores de fogos de habitação social. 

Ver Projecto de Lei na Assembleia da República 

Ver Projecto de Lei do PCP

Renda apoiada: novo regime concluído até final do ano

O regime de renda apoiada deve estar «revisto ou bem melhorado até ao final do ano», afirmou esta terça-feira a ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território.

Na sessão de encerramento do seminário sobre a revisão do regime de renda apoiada, que decorreu em Lisboa, a governante adiantou «não ter certezas fechadas» sobre o assunto, mas que espera que até ao final do ano o documento legal esteja concluído.

Assunção Cristas pediu ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) um «mapeamento» da realidade, partindo depois dessa «boa técnica legislativa» para o diploma final, escreve a Lusa.

(...)

Agência Financeira, 17 de Julho de 2012 


Diário de Notícias, 17 de Julho de 2012

Expresso, 17 de Julho de 2012

Rendas Apoiadas: Regime deve continuar em função dos rendimentos e tamanho das familias

O presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), Vitor Reis, afirmou hoje que o sistema de renda apoiada deverá manter-se em função dos rendimentos e do tamanho das famílias.

O tronco essencial do regime de renda apoiada é para manter: estamos perante um sistema em que a renda varia em função do rendimento e da composição dos agregados”, afirmou Vitor Reis à Lusa.

O dirigente sublinhou que, perante a situação actual do país, este sistema é o “mais adequado porque permite quando as famílias têm redução de rendimento, que a renda se reduza”.

Em declarações à Lusa, o responsável lembrou que o regime de renda apoiada tem 19 anos e ao longo dos “últimos 10 anos tem sido muito criticado”, mas sem que fossem feitas alterações.

“Temos a informação e a percepção que os municípios têm vindo a aplicar o regime com regulamentos, com adaptações e decisões próprias das Assembleias Municipais, ou seja o sistema não é uniforme”, notou. 

( ...)

PÙBLICO, 13 de Julho de 2012


Expresso, 13 de Julho de 2012

Visão Online, 13 de Julho de 2012 

"Tenho 63 anos. Se me aumentam a renda de casa, estou feito"

Actualização do Instituto da Habitação e da Reabilitação fará subir média das rendas de 27,5 para 67 euros até ao final de 2013. No bairro de Contumil, Nordeste do Porto, já se fala na mudança.

Álvaro Fonseca Ribeiro vinha a sair de casa, com a mulher, Maria de Fátima. Mora no Bairro de Contumil, no Nordeste do Porto, há mais de 30 anos. Nem quer ouvir falar na actualização de rendas que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) fará até ao final do próximo ano. "Se me aumentam a renda, estou feito. Tenho 63 anos. Fui operado ao coração. Tive um esgotamento de cérebro."

(...)

Público, 4 de Julho de 2012

Rendas sociais aumentam até 400 por cento

As rendas sociais das 12500 casas pertencentes ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) estão a sofrer uma actualização que em alguns casos poderá levar a aumentos na ordem dos 400%, disse ao CM Vítor Reis, presidente do IHRU.

(...)

Correio da Manhã, 4 de Julho de 2012

Moradores contra a renda apoiada consideram os aumentos brutais

O Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a Renda Apoiada classifica os aumentos que vão ser feitos como brutais

 

“Muitas famílias não vão ter a possibilidade de pagar essas rendas”, alerta Manuel Oliveira, do Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a Renda Apoiada, em declarações à jornalista da Antena1 Rita Colaço.

Esta reação surge depois de o Jornal de Negócios ter avançado esta manhã que as casas de habitação social do Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana vão ter todas as rendas atualizadas. Há 30 anos que o regime de renda apoiada não sofre qualquer alteração.

Há 12.500 famílias que pagam em média 27 euros por mês. Com estas alterações vão passar a pagar 67 euros. As rendas vão ser atualizadas de acordo com os rendimentos e a composição do agregado familiar.


RTP, 3 de Julho de 2012 

Rendas sociais aumentam 150% 

Expresso Online, 3 de Julho de 2012 

Governo revê rendas sociais: algumas sobem 150%

Agência Financeira, 3 de Julho de 2012 

Regime de renda apoiada "vai ter de ser revisto"

A lei actual tem quase duas décadas e presta-se a aplicações diferentes nos vários municípios.

O regime de renda apoiada, que serve de base ao cálculo das rendas a suportar pelos agregados familiares nos bairros sociais vai ser alvo de uma revisão, cuja proposta deverá chegar ao Governo até ao final do ano. 

"Jornal de Negócios", 3 de Julho de 2012 

Estado vai aumentar rendas sociais em 150%

Objectivo é aumentar receita anual em 150%, de quatro para 10 milhões de euros. 12.500 famílias pagam em média 27 euros por mês. Pagarão 67 euros.

 

As casas de habitação social do Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vão ter todas as rendas actualizadas de acordo com os rendimentos e a composição do agregado familiar, no chamado regime de renda apoiada. Ao todo são 12.500 fogos, espalhados por todo o País e a esmagadora maioria das rendas não são actualizadas desde 1982.


Jornal de Negócios, 3 de Julho de 2012