Governo vai aumentar as rendas sociais

Depois da lei geral do arrendamento, o executivo vai mexer nas rendas sociais e apoiadas. Existem 64 mil habitações sociais, grande parte delas vão ficar mais caras.

As novidades no mercado das rendas não se vão ficar pela alteração ao regime geral de arrendamento, discutido hoje no parlamento. O governo prepara-se para alterar os regimes de rendas sociais e apoiadas, o que vai mexer com mais de 64 600 famílias. Nem todas deverão sofrer aumentos, dependerá das condições, mas uma coisa é certa: a alteração dos critérios de atribuição destes apoios, que o executivo está a preparar, vai implicar actualizações.

As alterações às rendas de habitações sociais é um dossiê que ainda agora está a começar a ser debatido, mas, segundo garantiu o Ministério do Ambiente, Mar e Ordenamento do Território ao i, “o governo está a fazer uma avaliação do regime de renda apoiada”. Em causa estão os critérios de atribuição da habitação social. O ministério de Assunção Cristas garante que vai ter em conta “princípios de igualdade, justiça social e sustentabilidade” ao “analisar as situações abrangidas e as várias soluções de direito possíveis”. Já numa resposta endereçada ao parlamento, o governo explica que pretende “salvaguardar as situações em que se tenha verificado um aumento significativo da renda sempre que se constate que a famílias não dispõem de um rendimento que permita fazer face a essa despesa ou que a casa não reúna condições de habitabilidade que justifiquem o aumento”.

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I online, 16 de Fevereiro de 2012