Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal



quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Suspensão do regime de renda apoiada proposta pelo BE rejeitada na AR

A comissão parlamentar do Ambiente rejeitou hoje uma proposta do Bloco de Esquerda para a suspensão e a revisão do regime de renda apoiada nos bairros sociais, apesar de todos os partidos concordarem que a aplicação desta lei causa injustiças.

Na comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, o deputado do BE Luís Fazenda considerou que o regime de renda apoiada é manifestamente “injusto”, porque o mecanismo de actualização automática das rendas “causa rendas desadequadas em zonas já de si desestruturadas e com muitos problemas”.

Luís Fazenda salientou que, devido às injustiças que causa, muitas câmaras já não aplicam o regime e que é preciso parar com esta situação.

Para minorar estas injustiças, o BE propõe, por exemplo, que o valor destas rendas seja apurado a partir dos rendimentos líquidos das famílias e não dos brutos, como acontece actualmente.

No entanto, apesar de concordarem que a aplicação da lei pode causar injustiças, os outros partidos rejeitaram a proposta “bloquista”.

O PSD adiantou que o Governo está a estudar esta matéria e que considera tomar medidas aplicáveis a nível nacional, segundo um princípio de igualdade, e que abranjam todas as vertentes do problema.


(...)

Por seu lado, Luís Fazenda considerou que este projecto do bloco era “um penso rápido” que foi “transformado numa cirurgia pelo PSD”.

“A partir de hoje começa a contar o relógio para a apresentação de uma iniciativa legislativa por parte do Governo”, disse.


PÚBLICO, 23 de Agosto de 2011


6 comentários:

  1. A luta continua...bairro a bairro...pouco a esperar deste parlamento, dominado pela direita mais reaccionária.
    Por isso é necessário que os moradores do norte ao sul do pais se unem em comissões cada vez mais alargadas, coesas e fortemente unidas num objectivo primacial: o repúdio deta lei injusta, a renda dita apoiada...

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  2. Existe maior hipocrisia política do que esta?

    Todos os partidos políticos reconhecem que a renda apoiada é injusta, mas chumbaram a proposta do Bloco de Esquerda...

    Com partidos políticos destes, o povo não precisa de inimigos...

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  3. Querem dinheiro e tal é o desespero, que pretendem ir buscar esmolas aos moradores de fogos de habitação social, com a renda apoiada...

    Vergonhoso, este tipo de políticos...

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  4. Também a Câmara Municipal de Faro encontra-se quase falida, e agora aplicou valores de rendas milionárias em fogos de habitação social da Câmara, utilizando a renda apoiada.

    Os sucessivos autarcas são incompetentes, levam as autarquias quase à falência e depois, pretendem ir buscar esmolas aos que trabalham e aos moradores.

    Uma vergonha este tipo de políticos.

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