Suspensão do regime de renda apoiada proposta pelo BE rejeitada na AR

A comissão parlamentar do Ambiente rejeitou hoje uma proposta do Bloco de Esquerda para a suspensão e a revisão do regime de renda apoiada nos bairros sociais, apesar de todos os partidos concordarem que a aplicação desta lei causa injustiças.

Na comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, o deputado do BE Luís Fazenda considerou que o regime de renda apoiada é manifestamente “injusto”, porque o mecanismo de actualização automática das rendas “causa rendas desadequadas em zonas já de si desestruturadas e com muitos problemas”.

Luís Fazenda salientou que, devido às injustiças que causa, muitas câmaras já não aplicam o regime e que é preciso parar com esta situação.

Para minorar estas injustiças, o BE propõe, por exemplo, que o valor destas rendas seja apurado a partir dos rendimentos líquidos das famílias e não dos brutos, como acontece actualmente.

No entanto, apesar de concordarem que a aplicação da lei pode causar injustiças, os outros partidos rejeitaram a proposta “bloquista”.

O PSD adiantou que o Governo está a estudar esta matéria e que considera tomar medidas aplicáveis a nível nacional, segundo um princípio de igualdade, e que abranjam todas as vertentes do problema.


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Por seu lado, Luís Fazenda considerou que este projecto do bloco era “um penso rápido” que foi “transformado numa cirurgia pelo PSD”.

“A partir de hoje começa a contar o relógio para a apresentação de uma iniciativa legislativa por parte do Governo”, disse.


PÚBLICO, 23 de Agosto de 2011

Moradores do Bairro Rosa aguardam obras "urgentes" há cinco meses

Os moradores do Bairro Rosa, em Almada, aguardam, desde Março, uma resposta do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) sobre os “problemas urgentes” nas habitações, informa a Comissão de Luta Contra o Aumento da Renda Apoiada no Bairro Rosa.

Segundo a porta-voz dos moradores, Ilda Garrett, o IHRU visitou o bairro no dia 14 de Março para perceber quais as intervenções que seria necessário executar em várias das habitações. Contudo, desde então os moradores continuam sem resposta.

O IHRU esclarece, citado pela Lusa, que “a comissão de moradores sabe que essas situações têm vindo a ser resolvidas ou estão em processo de resolução”, assegurando que “em nenhuma das habitações afectadas está em risco a segurança das pessoas”.

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Armando Ventura critica igualmente o aumento do valor da renda, calculado ao abrigo do regime de renda apoiada: “Pagávamos dois euros de renda, agora pagamos 37, 63 e vamos ter que pagar 144,59 euros até 2015”, contou, acrescentando que o casal, sem filhos a cargo, faz contas a cerca de 900 euros por mês.

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PÙBLICO, 18 de Agosto de 2011

Rendas no Bairro Cor de Rosa -Almada motivam pergunta de "Os Verdes" na Assembleia da República

No seguimento de uma audiência, o deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, sobre a actualização das rendas no Bairro Cor de Rosa, em Almada, considerando que “se está a agravar a situação das famílias moradoras, levando-as, nalguns casos, à ruptura financeira”.

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1. Tem o Governo consciência que estes aumentos estão a criar grandes dificuldades a muitas famílias moradoras no Bairro Cor de Rosa?

2. Está o Governo na disposição de alterar a legislação e criar critérios sociais mais justos no cálculo das rendas?

3. Que processos de avaliação foram desenvolvidos para o aumento das rendas, para quem efectuou obras de beneficiação nas suas habitações?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”



Rostos On-Line, 6 de Agosto de 2011

Jornal do Barreiro, 5 de Agosto de 2011

Os verdes, 4 de Agosto de 2011

Helena Roseta apela à alteração da renda apoiada

A vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Helena Roseta, apelou à revisão e alteração do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada.

A iniciativa foi concretizada recentemente através de uma carta enviada a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República.

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Na missiva, Roseta chama atenção para o problema da renda apoiada em Lisboa, realçando que a questão de fundo a este nível se prende "com a substituição do conceito de 'rendimento bruto' com 'rendimento líquido'.

"Complementarmente à questão do rendimento bruto ou líquido, coloca-se a necessidade de incluir o conceito de 'rendimento per capita', em vez do actual 'rendimento corrigido', que é inadequado, como já em 2008 foi salientado pelo então Provedor de Justiça, Dr. Nascimento Rodrigues", recorda.

Sublinha que o tema do rendimento per capita "está no centro de todas as críticas que de há anos a esta parte vêm sendo feitas à fórmula de cálculo da lei da renda apoiada" e lembra que em Lisboa, a partir de 1985, a 'renda social' aplicada é calculada a partir de rendimentos "líquidos de descontos obrigatórios".

"A alteração deste conceito para o conceito de 'rendimento bruto' provoca diferenças que podem ser substanciais no valor final da renda a cobrar", realça a autarca, que explica que a Câmara de Lisboa "continua a usar o conceito de rendimento líquido da Resolução 1/CM/1985 em todas as rendas sociais cobradas às cedências precárias em vigor (cerca de 23.000 famílias) e só aplica a fórmula da renda apoiada aos novos contratos (pouco mais de 1.000 famílias)".

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Autarca propõe cruzamento de dados do Censos 2011 para baixar o custo da habitação em Lisboa

Dinheiro Vivo, 5 de Agosto de 2011