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domingo, 1 de junho de 2025
IHRU: Estado quer transferir gestão de habitação pública para câmaras municipais
O Estado, através do Instituto da Habitação e da Reabillitação Urbana ( IHRU), está com intenções de propor a descentralização da gestão habitacional e traça plano ambicioso: 72 mil casas até 2030. Programa PRR já soma mais do dobro das candidaturas inicialmente previstas. O IHRU faz 18 anos.
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Na realidade, desde o Governo de Durão Barroso ( PSD/CDS-PP-2002/2004), que se encontra previsto todos os anos no Orçamento do Estado, a possibilidade de transferência do património habitacional do Estado para as Câmaras Municipais e para instituições de solidariedade social.
ResponderEliminarO património do IHRU, resulta do património do EX- Fundo de Fomento da Habitação e do ex- IGAPHE, sendo que tanto o ex- Fundo de Fomento da Habitação como o ex- IGAPHE, deixaram durante décadas o seu património ao abandono.
Em 2005, verificou-se um processo desastroso de transferência do património do IGAPHE no Bairro dos Lóios e no Bairro das Amendoeiras, localizados em Marvila, Lisboa, para a Fundação D. Pedro IV ( Indiciada de corrupção), em 2005 ( Governo do PSD/CDS-PP- Primeiro Ministro- Pedro Santana Lopes) e que por ter sido tão desastroso, o mesmo património, teve de ser revertido para o Estado em 2007, na sequência da votação de um projecto de resolução do PCP, na Assembleia da República em 2007.
Entretanto, os sucessivos governos de António Costa (PS), criaram legislação com o objectivo de descentralizar a transferência de serviços do Estado para as câmaras municipais, incluindo a habitação, no entanto, as diferentes tentativas de transferência do edificado do IHRU para as câmaras municipais, foi um fracasso, devido ao mau estado de conservação do património habitacional do IHRU.
Presentemente, temos de novo, um Governo do PSD/CDS-PP, com pendor neo-liberal, que, por um lado, afirma que se preocupa com a habitação e por outro lado, veio agora, criar uma nova legislação para facilitar a possibilidade de se desfazer do património habitacional do Estado para as autarquias, instituições de solidariedade social e empresas locais, como forma de desfazerem da gestão do património habitacional do Estado, que se encontra num mau estado de conservação.
O IHRU continua entretanto, a praticar uma política de habitação inaceitável, baseada na intimidação sobre os seus moradores ( Pessoas com fracos recursos financeiros e muitos, com uma idade avançada), com processos em tribunal contra os mesmos moradores, solicitando o despejo e não efectuando as devidas obras de conservação e de manutenção do respectivo edificado ( em mau estado de conservação), mesmo a pedido dos moradores, sem que o Governo e os partidos políticos com representação parlamentar façam alguma coisa, no sentido de travar a política inaceitável do IHRU.
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