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quinta-feira, 29 de agosto de 2024
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Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a renda apoiada/arrendamento apoiado
Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal
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Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação
Renda Apoiada
Propostas de alteração da renda apoiada
- Injustiças que ainda se mantêm no Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 27 de Novembro de 2003, chumbado na Assembleia da República
- Propostas do Bairro dos Lóios, de alteração da renda apoiada, de 9 de Outubro de 2006, entregues ao Governo, aos Grupos Parlamentares de partidos políticos e à Plataforma Artigo 65
- Projecto de Lei do Bloco de Esquerda para o regime de arrendamento social, de 4 de Dezembro de 2008, que substituiria o decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio que define a renda apoiada, chumbado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 31 de Dezembro de 2008, caducado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do PCP de 22 de Abril de 2010, de alteração da renda apoiada, chumbado na Assembleia da República
- Propostas do Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a Renda Apoiada, de alteração da renda apoiada, de 26 de Junho de 2010
- Moção pela Suspensão da Aplicação do Decreto–Lei nº. 166/93 que regula a renda apoiada, de 29 de Junho de 2010
- Projecto de Lei do Bloco de Esquerda, de alteração da renda apoiada, de 9 de Julho de 2010, chumbado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do CDS-PP, de alteração da renda apoiada, de 28 de Janeiro de 2011, chumbado na Assembleia da República
- Moção Pela Alteração do Regime da Renda Apoiada, de 8 de Fevereiro de 2011
- Proposta de Resolução do Bloco de Esquerda, de suspensão e alteração da renda apoiada, de 22 de Julho de 2011
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 22 de Julho de 2011
E assim continua a dança das cadeiras na atribuição de cargos do estado em Portugal.
ResponderEliminarSai um tachista do PS para entrar um tachista do PSD na presidência do IHRU, sem que alguma vez, essas mesmas pessoas, tenham feito alguma coisa pelo sector da habitação em Portugal.
O único critério que apresentam para desempenhar os respectivos cargos é o facto de terem militância nos respectivos partidos, sem qualquer tipo de competência para o efeito.
Arquivada queixa de autarca por difamação em blogues e no Facebook
ResponderEliminarDe entre os organismos existentes no Estado Português, o IHRU, é um dos piores em termos de ambiente de trabalho.
ResponderEliminarDentro do IHRU, existem diferentes facções que " lutam" entre si, na disputa de cargos internos.
Basta ver o que se passou com a ex-presidente do IHRU, Alexandra Gesta, que em 2019, teve de se demitir da presidência do IHRU antes de terminar o seu mandato, para dar lugar a Isabel Dias...
Além disso, existem no IHRU, situações internas de funcionários que apresentam comportamentos pouco éticos, que acabam por ser afastados devido aos respectivos comportamentos pouco éticos praticados pelos mesmos funcionários, em casos internos que acabam por ser abafados e escondidos pelo próprio IHRU.
O posicionamento do IHRU para com os seus moradores, é desde a gestão de Victor Reis, de hostilidade, sendo que o IHRU, apresenta, desde 2014, processos em Tribunal, interpostos pelo mesmo Victor Reis ( E que niguém retirou) contra pessoas que são idosas e com fracos recursos financeiros, solicitando o despejo dos mesmos moradores!
Isto, porque o IHRU, pretende desde 2013, valores elevados de renda apoiada que os moradores, não apresentam capacidades financeiras para poder pagar.
Os partidos políticos com assento parlamentar têm conhecimento do que tem sido a gestão hostil praticada pelo IHRU sobre os seus moradores e nada fazem sobre o respectivo assunto, inadmissivelmente!
O IHRU está a ser uma dor de cabeça inesperada para o Governo
ResponderEliminarEscolha do Governo para o IHRU já é a terceira opção
ResponderEliminarIHRU prevê investimento de 47 M€ para reabilitação do seu património
ResponderEliminarBenjamim Pereira assume funções no IHRU em 09 de setembro. “Tudo farei para estar à altura”
ResponderEliminarO IHRU, é um instituto do Estado que foi criado em 2007, resultante da fusão do ex-IGAPHE e o ex-INH.
ResponderEliminarPara o IHRU, transitaram funcionários que estiveram anos a trabahar no ex-IGAPHE e no ex- INH, tal como por exemplo, Victor Reis, Isabel Dias, Paula Pereira e Fernanda Marques.
Alguns dos funcionários do IHRU vinham do tempo em que o IGAPHE, durante décadas deixou o seu património ao abandono e outros tantos funcionários, haviam participado no processo desastroso de transferência do património do IGAPHE no Bairro dos Lóios e no Bairro das Amendoeiras, localizados em Marvila, Lisboa, para a Fundação D. Pedro IV, em 2005 ( Governo do PSD/CDS-PP- Primeiro Ministro- Pedro Santana Lopes) e que por ter sido tão desastroso, o mesmo património, teve de ser revertido para o Estado em 2007, na sequência da votação de um projecto de resolução do PCP, na Assembleia da República em 2007.
Existiam, na altura da transição do referido edificado do Bairro dos Lóios e das Amendoeiras, para a Fundação D. Pedro IV, funcionários do IGAPHE que referiam que os moradores, não tinham forma de contestar a Fundação D. Pedro IV ( Uma Fundação à qual, o Ministério da Solidariedade Social, havia solicitado a sua extinção em 2000, por actos de corrupção dos seus corpos gerentes), porque a Fundação D. Pedro IV; tinha a faca e o queijo na mão- A lei da renda apoiada!.
A lei da renda apoiada, definida, na altura pelo decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, e que deu origem a valores de renda elevados e incomportáveis praticados em 2005 pela Fundação D. Pedro IV, veio posteriormente, em 2008, a ser considerada pelo então Provedor de Justiça, Henrique Nascimento Rodrigues, como injusta, sendo que o mesmo Provedor de Justiça, solicitou, igualmente, em 2008, ao Governo do PS, a alteração da renda apoiada, por considerar como injusta, a respectiva fórmula de cálculo, sugestão que o Governo do PS, na altura, deixou na gaveta!
Muitos dos funcionários do IHRU que provinham do tempo do Ex-IGAPHE e do Ex- INH, foram, ao longo dos anos, os que exerceram uma posição de maior hostilidade perante os moradores, sobretudo, desde a gestão de Victor Reis, que se iniciou em 2012, com aumentos de renda apoiada ( Com a aplicação da respectiva lei como se encontrava sem ser alterada, de acordo com a sugestão de 2008 da Provedoria de Justiça) baseados em valores elevados e incomportáveis sobre os moradores ( Pessoas idosas e com fracos recursos financeiros) e com processos de despejo apresentados em Tribunal!
O IHRU, tem sido, o pior exemplo que existe em Portugal, na gestão da habitação pública.
Victor Reis ( Presidente do IHRU entre 2012 e 2017) e Nunes Liberato ( Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do território (1985-1992 e Ex-chefe da Civil da presidência de Cavaco Siva entre 2006 e 2016), integraram a equipa responsável pela criação da Lei n. 166/93 de 7 de Maio, que definia renda apoiada, durante o Governo de Cavaco Silva, entre 1991 e 1995.
ResponderEliminarComo se pode observar, através do seguinte documento, em 1993, ano em que foi criada a lei da renda apoiada, através do Decreto- Lei nº 166/93 de 7 de Maio, o Ministro do Planeamento e da Administração do Território, era Luís Valente de Oliveira ( PSD) e o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, era João Reis (PSD).
ResponderEliminarGOVERNOS PORTUGUESES
Composição e Legislação
Benjamim Pereira suspende mandato para assumir a IHRU
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